Moraes revoga cautelares de vereador do PL após 2 anos e 8 meses

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou medidas cautelares impostas a Fabiano Oliveira, conhecido como Pastor Fabiano (PL). Ele foi eleito vereador de Vila Velha (ES), nas eleições de 2024, e agora é candidato a deputado estadual.

Pastor Fabiano foi preso preventivamente, em dezembro de 2022, por ataques ao STF nas redes sociais e convocação de protestos. Ele ficou detido por um ano. Em dezembro de 2023, foi solto com determinação de que cumprisse medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos fins de semana, além da suspensão do passaporte.

Os advogados de Pastor Fabiano, Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva, pediram a revogação das restrições em petição protocolada na última quinta-feira (30/7). No documento, dizem que, “durante todo o período em que permaneceu submetido à monitoração eletrônica, o requerente observou rigorosamente todas as determinações impostas por este Supremo Tribunal Federal”.

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No dia seguinte, sexta-feira (31/7), Moraes expediu a decisão para retirada da tornozeleira e suspendeu a proibição de sair à noite e aos fins de semana.

Procurador pela reportagem, Eric Gustavo confirmou que foram revogadas as cautelares, mas disse que o processo é sigiloso. “O restabelecimento da liberdade é um importante passo após tanto tempo de penalidades. Mas a luta continua, e seguiremos firmes até que a justiça seja plenamente alcançada”, declarou.