Moraes dá 48 horas para Mobiliza comprovar repasses a candidato negro

O ministro Alexandre de Moraes (STF) deu 48 horas para o Mobiliza comprovar a distribuição de recursos do fundo eleitoral às candidaturas negras. A determinação mira especialmente Leonardo Aragão, candidato negro a deputado estadual pelo partido no Rio de Janeiro.

A decisão, assinada na segunda-feira (21/9), atende parcialmente a um pedido apresentado por Leonardo e pelo Instituto José do Patrocínio. Os autores afirmaram que o Mobiliza não havia repassado, de forma proporcional e no prazo adequado, recursos do fundo eleitoral e do Fundo Partidário destinados à candidatura.

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Ao analisar o caso, Moraes considerou que havia elementos para cobrar explicações do partido. Leonardo é candidato negro registrado pelo Mobiliza, havia pedido acesso aos recursos e a própria legenda reconheceu que ainda não tinha feito o repasse individualizado quando apresentou informações ao STF.

O Mobiliza informou ao ministro que recebeu R$ 3,307 milhões do fundo eleitoral em 20 de agosto. A legenda também afirmou que havia aprovado e divulgado os critérios de distribuição dos recursos e que o prazo para destiná-los terminaria em 8 de setembro.

Moraes afirmou que a regra para candidaturas negras não se resume ao cumprimento de um percentual. Segundo o ministro, os recursos precisam ser disponibilizados em tempo de produzir efeitos concretos durante a campanha.

Na decisão, Moraes citou a produção de material de campanha, a divulgação de conteúdo, a assessoria jurídica e contábil e a organização da estrutura eleitoral. Para o ministro, uma entrega tardia dos recursos pode não recuperar oportunidades perdidas durante a campanha.

O ministro não estendeu a medida aos demais partidos citados no processo. Segundo Moraes, os autores não apresentaram informações específicas sobre essas legendas e fizeram alegações gerais sobre a distribuição de recursos para candidaturas negras.

Agora, o Mobiliza terá de apresentar documentos que mostrem como distribuiu os recursos destinados às candidaturas negras, especialmente a Leonardo, e comprovar o cumprimento das regras estabelecidas pelo STF. A decisão prevê a nulidade do registro partidário caso o partido não cumpra a determinação.

Após a apresentação dos documentos, o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral da República.