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Ministro Marco Aurélio nega recurso de Arruda no caso dos panetones

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado por falsidade ideológica a 2 anos e 11 meses de prisão

atualizado 29/10/2020 15:42

Ex-governador do DF, José Roberto ArrudaDaniel Ferreira/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nessa quarta-feira (28/10), recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) contra a condenação pelo crime de falsidade ideológica.

A defesa do político recorreu contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que manteve a decisão de condenar o ex-governador no caso conhecido como escândalo dos panetones. No julgamento, contudo, a 3ª Turma Criminal reduziu a pena para 2 anos e 11 meses de prisão.

Em 2017, o juiz Paulo Carmona, da 7ª Vara Criminal de Brasília, considerou Arruda culpado da acusação de ter falsificado quatro recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção revelado pela Caixa de Pandora.

A entrega do dinheiro, em espécie, foi filmada em vídeo. O ex-governador afirmou tratar-se de doação para a compra de panetones, a serem distribuídos no período natalino para pessoas carentes.

Apesar de mais esse revés no STF, o início do cumprimento da pena não é imediato. Arruda só deve começar a cumpri-la se não conseguir reverter a situação – e, mesmo assim, deve esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), autor da denúncia contra o ex-governador, informou à coluna Grande Angular que não houve trânsito em julgado nesse caso, porque ainda cabe recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

O outro lado

A coluna entrou em contato com a defesa de Arruda e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

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