Ministro do STF nega pedido de liberdade a coronel da PM réu pelo 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou um pedido de habeas corpus para o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (11/8).

A defesa de Naime tinha pedido a nulidade do processo que investiga o coronel e outros seis réus por suposta omissão nos atos antidemocráticos. Os advogados afirmaram que havia ilegalidades no processo e que o ministro relator, Alexandre de Moraes, foi “genérico” ao indeferir pedido semelhante.

“O novo ato coator que fundamenta a presente impetração é a decisão proferida em 4 de agosto de 2025, pelo Ministro Relator da Ação Penal 2417, que indeferiu, de forma genérica e desprovida de qualquer fundamentação concreta, requerimentos essenciais apresentados pela defesa, dentre os quais estão além do cerceamento de defesa já impetrado”, escreveram.

Eles ainda alegaram que o devido processo legal não foi respeitado e que há ilegalidades “desde o início”.

Na decisão, Gilmar Mendes explicou que a lei do STF não permite que um habeas corpus seja usado para questionar uma decisão individual de um ministro da Corte. Ele mencionou um caso anterior, de 2016, no qual o próprio tribunal já havia confirmado essa regra.

Com base nisso, o ministro decidiu não dar seguimento ao pedido de habeas corpus.

Julgamento

Naime é um dos sete réus no STF por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo havia marcado para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos PMs. Porém, na última quarta-feira (6/8), retirou o item de pauta.

Agora, é necessário aguardar a nova data do julgamento.

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Quem são os réus

• Coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023.
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na data e nomeado para o cargo de comandante-geral da corporação em 15 de fevereiro do mesmo ano.
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações (DOP) à época, mas tirou licença do cargo cinco dias antes.
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8/1/2023.
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF na data.
• Major Flávio Silvestre de Alencar: atuou na PMDF durante os atos 8 de janeiro de 2023.
• Tenente Rafael Pereira Martins: chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF na data.

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