MDB pede na Justiça que governo federal estabeleça protocolo para Covid

O MDB Nacional pede na Justiça que o governo federal estabeleça um protocolo médico para tratamento da Covid-19 no Brasil. A medida cautelar de urgência protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) visa exigir do Ministério da Saúde, por intermédio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a apresentação de diretrizes que possam nortear profissionais da saúde no tratamento da Covid-19.

Pelo documento, está suficientemente caracterizada a inexistência de um protocolo de tratamento médico no contexto da pandemia.

“O Ministério da Saúde, por intermédio da Conitec, não iniciou sequer as tratativas em relação à matéria, mesmo após mais de 16 meses de pandemia”, diz a ação.

O MDB também alega que a própria Conitec já aboliu da recomendação, no âmbito do SUS, “os medicamentos outrora indicados, a exemplo da cloroquina, ivermectina e outros, em decisão tomada pela plenária formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CMF), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos”, diz.

A medida cautelar do MDB ainda frisa que o perigo da demora já está configurado e causa danos irreversíveis à sociedade. “Cabe destacar que o primeiro quadrimestre do ano de 2021 superou o número de mortes no ano de 2020 e que já totalizam, infelizmente, mais de 500 mil mortes por Covid-19”, descreve o MDB no pedido de medida cautelar.

15 dias

Assim, o partido pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deferimento da medida cautelar, para determinar que o governo federal apresente, no prazo de 15 dias ou em outro prazo que a Justiça fixar, um protocolo (ainda que provisório) de tratamento médico no contexto de enfrentamento da Covid-19 ou de diretrizes terapêuticas respectivas.