Master: Justiça proíbe transferência de bens de ex-gestores do BRB

O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, proibiu três ex-gestores do Banco de Brasília (BRB) de transferirem veículos e imóveis. A decisão, publicada nesta quinta-feira (12/11), atendeu a um pedido do BRB. Como revelou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, o banco processou sete ex-diretores e ex-gestores e pediu o ressarcimento dos prejuízos provocados pelas operações envolvendo o Banco Master e a Reag.

Na decisão, o magistrado afirmou que a medida “trata, portanto, de providência cautelar conservativa, significativamente menos gravosa do que a constrição de ativos financeiros e adequada à preservação da utilidade prática do processo”.

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A decisão desta quinta alcança o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo e Marcelo Talarico.

“Determinar a inserção de restrição de transferência de veículos eventualmente registrados em nome de Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo e Marcelo Talarico; determinar a averbação de indisponibilidade de bens imóveis eventualmente registrados em nome de Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo e Marcelo Talarico, mediante utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib)”, estabeleceu o juiz.

Na decisão, o magistrado destacou que as restrições “deverão observar, como limite máximo global de referência, apenas para fim de registro da restrição, o valor da causa indicado na peça de ingresso – R$ 1 milhão –, vedada a superposição desnecessária de constrições que conduza à indisponibilidade manifestamente excessiva em relação à finalidade cautelar da medida”.

O juiz ainda determinou a expedição de ofícios à B3 S.A. e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que informem “a existência de valores mobiliários, posições em custódia, cotas, participações e demais ativos sujeitos à sua supervisão eventualmente mantidos em nome de Paulo Henrique Costa, Dario Oswaldo e Marcelo Talarico, ficando diferida para momento posterior eventual análise de indisponibilidade específica dos ativos identificados, após individualização de sua natureza jurídica e econômica”.

Ressarcimento

Na ação de responsabilidade civil, o BRB pediu que os ex-gestores sejam condenados a ressarcir o banco pelos prejuízos provocados pelas operações envolvendo o Banco Master e a Reag. O valor será apurado no fim da ação judicial.

Entre os alvos estão da ação, além do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, que está preso preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero desde abril de 2026, está o ex-diretor executivo de Finanças e Controladoria, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Veja quem são os outros:

• Cristiane Maria Lima Bukowitz, ex-diretora de Gestão de Pessoas;
• Luana de Andrade Ribeiro, ex-diretora-executiva de Controle e Riscos;
• Diogo Ilário de Araújo Oliveira, ex-diretor-executivo de Atacado e Governo;
• José Maria Correa Dias Junior, ex-diretor-executivo de Tecnologia; e
• Marcelo Talarico, ex-presidente do Conselho de Administração (Consad).

O BRB enfrenta a pior crise da história após os negócios com o Master. O banco tenta capitalizar a instituição financeira em R$ 8,8 bilhões após o rombo deixado pelas operações com carteiras de crédito falsas, mas a negativa do governo federal em conceder aval ao empréstimo travou a negociação.