Justiça suspende desconto retroativo em aposentadorias e pensões no DF

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Mara Silda Nunes de Almeida, suspendeu o desconto retroativo em aposentadorias de servidores do Distrito Federal e pensões.

A magistrada deferiu a tutela provisória requerida pelo Sindicato dos Auditores de Atividades Urbanas do DF (Sindafis), nesta quarta-feira (15/10). A decisão vale para os inativos e pensionistas representados pelo Sindafis.

O Iprev-DF cobraria dos aposentados e pensionistas a diferença entre o percentual de desconto previdenciário efetivado e à nova alíquota vigente referente a novembro e dezembro de 2020.

O percentual da retenção varia de acordo com o valor individual de cada aposentadoria e pensão, mas, em alguns casos, chega a R$ 2 mil. O Iprev-DF faria os descontos em até cinco parcelas, mediante solicitação, mas ampliou a divisão para até 60 vezes.

O Sindafis alegou à Justiça que a Lei Complementar Distrital nº 970/2020 determinou expressamente que os descontos previdenciários seriam reajustados a partir do primeiro dia do ano de 2021, no caso de inativos e pensionistas.

Segundo o sindicato, o Iprev-DF, “interpretando de forma equivocada a legislação”, promoveu o desconto superior ao devido. Posteriormente, restituiu o valor e, agora, pretende novamente reaver o valor por meio de descontos retroativos.

“Portanto, em uma análise superficial e perfunctória, típica deste momento processual, verifica-se que há plausibilidade na alegação do autor em razão da previsão expressa da referida norma”, afirmou a juíza.

Na decisão, a magistrada ainda determinou que não haja inscrição na dívida ativa até que ocorra o julgamento final da demanda.

A presidente do Sindafis, Christiane Pignataro, disse que o sindicato ingressou com a ação “para resguardar o direito dos nossos aposentados e pensionistas”. “Acredito que a Justiça seguirá este entendimento de forma definitiva”, afirmou.