Deputado quer barrar desconto retroativo em aposentadorias e pensões

O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Ricardo Vale (PT), apresentou um projeto de lei para barrar o desconto retroativo anunciado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) em aposentadorias e pensões.

O Iprev-DF mudou a vigência das alíquotas de contribuição previdenciária definidas após a Reforma da Previdência. Inicialmente, o entendimento era de que os novos percentuais seriam cobrados somente em janeiro de 2021 – e assim foi feito, à época. O instituto diz agora que as novas alíquotas deveriam ter sido descontadas em novembro e dezembro de 2020. É com base nisso que o Iprev-DF tenta justificar a cobrança retroativa.

Aposentados e pensionistas foram comunicados, por meio de carta, sobre o desconto, que será feito em outubro e novembro de 2025.

Ricardo Vale justificou que o “erro” do governo “vai penalizar os nossos aposentados e pensionistas, cuja idade média atual já está próxima de 70 anos, justamente a fase da vida em que aumentam consideravelmente os custos com saúde”.

“Quem deveria ter aplicado a Lei corretamente era o governo. Como não o fez, temos de corrigir esse problema. Para isso, proponho adiar em 2 meses o início da vigência das novas alíquotas para os aposentados e pensionistas, o que os isentará de terem de pagar uma dívida a que não deram causa”, argumentou.

O anúncio do desconto revoltou aposentados e pensionistas. “Foi um erro deles e agora estão querendo repassar a conta. Nunca fui informado sobre isso. Nem sei o que ocorreu em 2020 que deixaram de recolher o valor que agora estão cobrando. Achei um absurdo”, disse um pensionista que não quis ser identificado com medo de represália.

Uma aposentada afirmou que o comunicado do Iprev-DF a pegou de surpresa. “Quando vi, fiquei tão revoltada que não acreditei que era real. Já estou aposentada há muitos anos e nunca vi tanta falta de vergonha e respeito desse GDF. Se houve algum erro, eles que foram os responsáveis, não os aposentados que trabalharam a vida toda para tentar ter paz na velhice”, afirmou.

A estimativa do Iprev-DF é de arrecadar R$ 54,8 milhões com a retenção dos valores atualizados.

O outro lado

O Iprev-DF disse que o objetivo do desconto é “assegurar a legalidade dos descontos, a proteção do patrimônio previdenciário e o equilíbrio atuarial do sistema”. “O procedimento está amparado, em especial, pelos Pareceres Jurídicos nº 207/2024-PGDF/PGCONS e nº 334/2025-PGDF/PGCONS”, informou.

Segundo o instituto, será cobrada a diferença entre o que deveria ter sido descontado em 2020 e o que foi efetivamente retido à época, com correção pela taxa Selic.

Na carta do Iprev-DF enviada aos aposentados e pensionistas, eles são avisados de que poderão optar por dividir o valor em até 5 parcelas, mediante solicitação.