A 18ª Vara Federal Cível de Minas Gerais rejeitou uma ação popular contra a suspensão do polêmico filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, de Danilo Gentili.

O juiz federal Vinicius Magno Duarte Rodrigues não analisou a suspensão da distribuição do longa, determinada governo federal. Ele entendeu que a ação popular não é a via adequada para discutir o caso, portanto, nem chegou a julgar o mérito.

“Logo, conquanto louvável a intenção do autor, a presente insurgência não guarda qualquer relação de lesividade ao patrimônio público (bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, turístico ou cultural), meio ambiente ou moralidade administrativa, que possa justificar a utilização da ação popular”, escreveu o magistrado, em decisão expedida na quinta-feira (17/3). A ação é de autoria de um advogado de Minas Gerais.

No último dia 15 de março, o Ministério da Justiça determinou que as empresas de entretenimento suspendessem, imediatamente, a disponibilização, exibição e oferta do filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola.

Detentora dos serviços de streaming do Globoplay e do Telecine, a Globo classificou como “censura” a determinação feita pelo governo ao filme, lançado em 2017, e informou que não vai retirar a obra do catálogo.

“O Globopay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme, mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”, diz a nota enviada à imprensa.

Nos últimos dias, o filme lançado há cinco anos tornou-se alvo de críticas nas redes sociais por incentivar a pedofilia, na visão de muitos internautas. Diante disso, o roteirista e ator do longa, Danilo Gentili, retrucou os comentários negativos, em seu Twitter, ao afirmar que o “maior orgulho” de sua carreira é ter conseguido “desagradar com a mesma intensidade tanto petista quanto bolsonarista”.

Na cena mais polêmica, que viralizou no último domingo (13/3), Cristiano, personagem de Fábio Porchat, aparece tentando seduzir dois meninos. Mediando um conflito entre os garotos, o vilão diz: “Vamos esquecer isso tudo, deixar isso de lado? A gente esquece o que aconteceu e, em troca, vocês batem uma punheta pro tio”.

Outro processo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) também acionou a Justiça para reverter a censura do governo federal ao filme.

A ação busca declarar nulo o Despacho 625/2022 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério.

A ação tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a juíza Maria Alice Paim Lyard determinou, nesta sexta (18/3), que a União se manifeste em até 72 horas sobre o pedido liminar.

Para o MPF, o ato do governo configura censura ao impedir que os espectadores exerçam sua autonomia de escolher que obras artísticas cinematográficas querem consumir. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, afirmou o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a ação.