Justiça do DF determina extinção da Fundação Universa por “irregularidades”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a extinção da Fundação Universa, uma das mais conhecidas bancas organizadoras de concursos públicos. A decisão do juiz Luciano dos Santos Mendes, da 3ª Vara Cível de Brasília, atende a pedidos ajuizados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela União Brasileira de Educação Católica (Ubec).

O magistrado determinou, em sentença proferida na segunda-feira (26/10), que, “em razão das ilicitudes no desenvolvimento das atividades da fundação”, a entidade fosse extinta e “o seu patrimônio revertido em favor de sua instituidora, a Ubec”.

As duas ações sustentam que a Fundação Universa não apresenta contas de suas atividades desde 2012 e pediam a extinção da mesma. O MPDFT destacou que “há investigação em andamento envolvendo indícios de fraudes e dilapidação patrimonial”. A Ubec, por sua vez, acrescentou que a fundação “acumula milhões de débitos”.

Nos autos, a defesa da Universa reconheceu as dificuldades financeiras e argumentou que a instituição não prestou contas da movimentação financeira porque o sistema de informação teria sido invadido por hackers. O juiz, no entanto, afirmou na decisão que a suposta atividade ilegal em 2012 “poderia ser eventualmente apta a justificar a ausência de prestação de contas do ano da invasão, mas não de tão longo período, como no presente caso”.

Ordem de freiras

A extinção da Fundação Universa pode ter impacto em outro processo judicial. Como mostrou a Grande Angular, uma ordem de freiras tenta, há mais de quatro anos, recuperar um terreno de 15 mil m² às margens da L4, na Asa Norte. A Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB) afirma que a Universa descumpriu uma série de cláusulas contratuais firmadas em acordo de aluguel assinado em 2009. Entre os quais, o pagamento pela utilização do espaço.

De acordo com a ordem de freiras, a dívida soma, pelo menos, R$ 3 milhões. Além disso, em virtude da inadimplência da fundação para quitar taxas como o IPTU, a ordem teve parte dos recursos destinados a atividades sociais bloqueado pela Justiça.

As dívidas incluem impostos, contas de água e luz e parcelas de um financiamento contraído pela Fundação Universa. O acordo assinado em 2009 entre a entidade e a ordem de freiras previa que a fundação ocuparia o terreno e, em contrapartida, pagaria as prestações do empréstimo para a construção de um novo prédio na área. Uma vez quitado o financiamento, a entidade educacional passaria a pagar aluguel.

O financiamento contratado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 5.709.783,00, tem a SEB como garantidora. De acordo com os defensores da ordem de freiras, a Universa deixou de pagar sucessivas parcelas a partir de 2013, somando dívidas de R$ 1.818.326,84.

Reintegração do terreno

Em janeiro, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o ressarcimento das dívidas da Funiversa relativas ao financiamento, impostos, conta de luz e água, assim como a reintegração do terreno.

O prazo para a desocupação voluntária venceu em 13 de fevereiro. Quatro dias depois, em 17 de fevereiro, o recém-eleito presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, acatou apelação da fundação e suspendeu a sentença. No recurso, a Universa afirmou que a desocupação comprometeria atividades educacionais e colocaria em risco documentos confidenciais de concursos realizados por ela.

O desembargador entendeu que a medida comprometeria a defesa da Fundação Universa e determinou a suspensão da desocupação até o julgamento do mérito do litígio.

A suspensão da reintegração foi mantida em acórdão publicado no último mês de agosto. A defesa da ordem de freiras apresentou embargos de declaração. Ainda não há data para um novo julgamento.