Há 4 anos, freiras tentam reaver lote na Asa Norte: dívida passa de R$ 3 mi
Espaço é ocupado pela Fundação Universa. Reintegração do terreno foi determinada pelo TJDFT em janeiro, mas decisão está suspensa
atualizado
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Uma ordem de freiras tenta, há mais de quatro anos, recuperar na Justiça um terreno de 15 mil m² às margens da L4, na Asa Norte. A Sociedade de Ensino e Beneficência (SEB) afirma que a Fundação Universa, especializada em concursos públicos, descumpriu uma série de cláusulas contratuais firmadas em acordo de aluguel assinado em 2009. Entre os quais, o pagamento pela utilização do espaço.
De acordo com a instituição religiosa, a dívida soma, pelo menos, R$ 3 milhões. Além disso, em virtude da inadimplência da Fundação para quitar taxas como o IPTU, a ordem teve parte dos recursos destinados a atividades sociais bloqueado pela Justiça.
“Estamos em uma situação sem saída. Temos dívidas decorrentes do acordo que não se cumpriu. E agora não sabemos como vamos pagar, porque a nossa receita seria justamente do aluguel”, explica a irmã Fátima Marques, representante da SEB.
De acordo com a religiosa, o grupo mantém creches que acolhem crianças em situação de vulnerabilidade econômica em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ) e em Juiz de Fora (MG), além de projetos de amparo a imigrantes. Ao todo, as instituições acolhem mais de 250 crianças, com idades de 3 a 5 anos. “Nossa congregação foi criada em 1.902, sempre com a missão de ajudar quem mais precisa. Todos os nossos recursos vão para os projetos sociais”, disse a freira.
As dívidas incluem impostos, contas de água e luz e parcelas de um financiamento contraído pela Fundação Universa. O acordo assinado em 2009 entre a entidade e a ordem de freiras previa que a Fundação ocuparia o terreno e, em contrapartida, pagaria as prestações do empréstimo para a construção de um novo prédio na área. Uma vez quitado o financiamento, a Fundação passaria a pagar aluguel.
O financiamento contratado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 5.709.783,00, tem a SEB como garantidora. De acordo com os defensores da ordem de freiras, a Fundação deixou de pagar sucessivas parcelas a partir de 2013, somando dívidas de R$ 1.818.326,84.
A Fundação Universa está com as atividades suspensas. A entidade não presta contas desde 2013. A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recusou os relatórios contábeis da instituição referente aos anos de 2009 e 2012. O MPDFT pediu a extinção da entidade.
A Fundação Universa é investigada por fraudes em concursos, dilapidação patrimonial e desvio de recursos financeiros. Parte do imóvel foi sublocado para o Instituto Brasil de Educação (Ibrae).
Decisões judiciais
Em janeiro, decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o ressarcimento das dívidas da Funiversa relativas ao financiamento, impostos, conta de luz e água, assim como a reintegração do terreno.
O prazo para a desocupação voluntária venceu em 13 de fevereiro. Quatro dias depois, em 17 de fevereiro, o recém-eleito presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, acatou apelação da Fundação e suspendeu a sentença. No recurso, a Fundação afirmou que a desocupação comprometeria atividades educacionais e colocaria em risco documentos confidenciais de concursos realizados por ela.
O desembargador entendeu que a medida comprometeria a defesa da Fundação Universa e determinou a suspensão da desocupação até o julgamento do mérito do litígio.
A suspensão da reintegração foi mantida em acórdão publicado no último mês de agosto. A defesa da ordem de freiras apresentou embargos de declaração. Ainda não há data para um novo julgamento.
A reportagem tentou contato com a Fundação Universa. Os e-mails e telefonemas não foram respondidos. O espaço continua aberto para manifestações.