Justiça derruba liminar que proibia pagamentos do BRB ao Flamengo

A juíza Luciana Correa Sette, da 7ª Vara Cível de Brasília, derrubou a liminar da 6ª Vara da Fazenda que havia suspendido pagamentos do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo. Na decisão publicada na quinta-feira (28/5), a magistrada cível ainda rejeitou a ação popular que pedia a suspensão do contrato de patrocínio no valor de R$ 42 milhões do BRB com o time.

Em 22 de maio, a juíza da 6ª Vara da Fazenda determinou a suspensão do negócio entre as partes. O Flamengo chegou a dizer que deixou de receber R$ 6,2 milhões do BRB após a decisão judicial. A magistrada da Fazenda encaminhou os autos para a Vara Cível.

Em decisão publicada na quinta-feira, a nova juíza do caso entendeu que o processo concentra-se em sustentar a suposta inadequação econômica e baixa vantajosidade do contrato, mas, “não anexou indicação concreta e individualizada de vício específico de legalidade, irregularidade formal ou desvio de finalidade”.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Fachada do BRB

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

2 de 3

BRB patrocina flamengo desde 2020

Reprodução

3 de 3

Fachada do BRB

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

“Nesse sentido, a utilização da ação popular como instrumento de controle da mera economicidade ou de fiscalização genérica da gestão pública desvirtua sua finalidade constitucional, convertendo-a em mecanismo de ingerência jurisdicional indevida sobre a atividade administrativa e empresarial do Estado”, completou.

Assim, a juíza suspendeu a liminar de 22 de maio que suspendia o contrato do BRB com o Flamengo e extinguiu a ação.