Juíza aciona OAB contra advogado por uso de IA: “Violação ética”

A juíza Bruna de Oliveira Farias, da Comarca de Planaltina de Goiás, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) contra um advogado que teria usado Inteligência Artificial (IA) em uma petição anexada a um processo. De acordo coma  magistrada, o profissional “não alterou sequer a formatação gerada por IA” no documento.

No ofício, assinado em 23 de janeiro, a juíza afirma que a petição inicia com a expressão “claro, dr(a). O caso apresentado trata de uma situação clássica…”, o que foi identificado pela magistrada como “própria de resposta de assistente virtual, jamais adequada para peça processual”.

Ao longo do texto, Bruna Farias encontrou partes com “tom didático e explicativo inadequado, com frases como ‘abaixo, apresento a estrutura completa’ e ‘esta ação é o instrumento jurídico'”, que, no entendimento da magistrada são “próprias de material acadêmico, não de petição judicial”.

O cliente do advogado ainda foi identificado errado no documento apresentado à Justiça. Ao invés de citar o nome real do cliente, o texto referia-se a “Raimundo”, “evidenciando que a ferramenta de IA possivelmente foi treinada com um caso hipotético envolvendo ‘Raimundo’ e houve tentativa frustrada de adaptação ao caso real sem a devida revisão humana”, completou a magistrada.

A peça ainda contava com formatação própria de sistemas de marcação (##, ###, asteriscos) e informações “não preenchidos ao final” com marcações como “[LOCAL], [DATA]”, “[NOME DO ADVOGADO]”, “OAB/[UF] Nº [NÚMERO]”.

OAB acionada

A juíza afirmou que o documento apresentado pelo advogado “apresenta vícios formais graves que comprometem sua análise, contradição insanável quanto à identificação do réu, não foi adequadamente elaborada por profissional habilitado” e ainda frisou que o profissional “não alterou sequer a formatação gerada por IA”.

Ela frisou que houve violação aos deveres éticos e processuais e determinou que atualize o documento em 15 dias com a correção dos problemas apontados.

A magistrada ainda determinou a expedição de ofício à OAB-DF “comunicando a atuação profissional irregular do advogado” para adoção das medidas disciplinares cabíveis.

Procurada, a OAB-DF ainda não se manifestou sobre o caso.