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Juiz proíbe prisão de quem for flagrado peladão em praia de SC
Prefeitura de Balneário Camboriú publicou decreto no qual proíbe naturismo na Praia do Pinho, uma das primeiras a instituir prática no país
atualizado
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O juiz Marcelo Fidalgo Neves, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), proibiu que a Polícia Militar prenda pessoas “pelo simples fato de estarem nus” na faixa de areia da Praia do Pinho, considerada a primeira praia de naturismo do Brasil.
A decisão atende parcialmente a um pedido de habeas corpus protocolado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) contra a Prefeitura de Balneário Camboriú (SC). A prefeitura publicou um decreto que revogou a prática de naturismo na Praia do Pinho.
Na decisão, publicada no último domingo (28/12), o juiz entendeu que “a simples alteração legislativa municipal não tem o condão de transformar, por si só, a prática do naturismo na Praia do Pinho em ato obsceno, razão pela qual não se justifica a prisão ou constrangimento dos frequentadores com base nesse tipo penal”.
O magistrado definiu que as prisões não podem ser feitas pela condição de nudez, mas negou a expedição de salvo-conduto para garantir a prática de naturalismo no local. Segundo Fidalgo Neves, “a regulação da matéria compete ao município, devendo ser respeitada a legislação vigente”.
O juiz deu 48 horas para que os órgãos de segurança prestem informações sobre as medidas adotadas para garantir que não haja imputação criminal por ato obsceno decorrente da prática do naturismo no local.
Nudismo é praticado no local desde a década de 80
Localizada entre as praias de Laranjeiras e do Estaleirinho, a Praia do Pinho tem cerca de 500 metros de extensão e é reconhecida nacionalmente por ter sido a primeira a permitir o naturismo no Brasil. O nudismo é praticado no local desde a década de 1980.
O naturismo é definido como uma filosofia de vida baseada no autorrespeito, no respeito ao próximo, no contato com a natureza e na preservação ambiental, tendo o nudismo social como uma de suas práticas centrais.
Atualmente, é proibido fotografar ou filmar na faixa de areia sem autorização dos frequentadores, assim como qualquer ato de cunho sexual ou obsceno.
