Juiz determina exclusão de post que associa Jair Renan a fraude

O juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú (SC), atendeu o pedido do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) e determinou a exclusão de uma publicação feita no X, antigo Twitter. De acordo com o processo, a postagem associou o vereador a um caso de fraude bancária.

A publicação em questão afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o nome de outra pessoa para “pedir empréstimos em banco de Santa Catarina e não pagar”. Jair Renan acionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pediu a exclusão do conteúdo. 

Em decisão publicada nesta quarta-feira (10/6), o magistrado afirmou que a publicação “não se trata apenas da divulgação de notícia potencialmente incompleta ou desatualizada, mas da veiculação de conteúdo que, em tese, ultrapassa os limites do direito de informar e do exercício da crítica, ao atribuir a prática de condutas criminosas de forma direta, dissociada do contexto processual atualmente existente”.

O juiz ainda determinou que o X forneça os dados cadastrais disponíveis e os registros técnicos aptos à identificação dos respectivos usuários responsáveis pela publicação, com endereço eletrônico, números de telefone eventualmente vinculados às contas, datas de criação dos perfis, registros de conexão, registros de acesso a aplicações e endereços IP existentes.

A plataforma terá um prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 200 mil.