GDF está proibido de dar aumento a servidores a partir desta 2ª feira

O Governo do Distrito Federal (GDF) não dará mais reajuste salarial para servidores neste ano. A legislação eleitoral proíbe aumento que exceda a inflação nos 180 dias anteriores às eleições, que serão realizadas em outubro.

Um parecer do Ministério da Economia prevê a proibição da revisão geral da remuneração dos funcionários públicos que exceda a inflação no período eleitoral. A vedação começa nesta segunda-feira (4/4) e dura até a posse dos eleitos, ou seja, até o início de 2023.

No DF, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares aguardam recomposição salarial de 10%. O reajuste foi enviado ao governo federal, que deveria dar o encaminhamento para a pauta. Para que o aumento passasse a valer ainda este ano, o trâmite deveria ter sido feito até o dia 3 de abril.

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O governo Bolsonaro vive período conturbado com alguns servidores públicos. Tudo começou depois que foi anunciado reajuste salarial para policiais, mas o aumento financeiro de outras categorias ficou de fora dos planos

Hugo Barreto/Metrópoles

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O aumento salarial para a área da segurança partiu de uma demanda do próprio presidente

Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

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No fim de 2021, antes da votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), o Ministério da Economia enviou um ofício ao Congresso Nacional pedindo que fossem reservados R$ 2,5 bilhões para reajustes salariais em 2022

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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No entanto, o orçamento enviado só prevê correção salarial para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Matheus Veloso/Especial Metrópoles

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Como consequência, servidores da Receita Federal e do Banco Central começaram a entregar cargos, em protesto

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Além disso, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), composto por mais de 30 categorias, programou para 18 de janeiro o Dia Nacional de Mobilização. A intenção é pressionar o governo a conceder reajuste para todos os servidores

Morsa Images/ Getty Images

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Sem resposta, servidores públicos de mais de 40 órgãos federais realizaram, no dia 18 de janeiro, protestos em frente ao Banco Central e ao Ministério da Economia, em Brasília, cobrando por reajustes com base na correção da inflação

MmeEmil / Getty Images

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Em meio à repercussão, Bolsonaro chegou a afirmar que todos os servidores merecem aumento. Contudo, em nenhum momento especificou se outras categorias, além da segurança pública, receberiam o reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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A pressão do funcionalismo público por aumento salarial tem preocupado a equipe econômica. O ministro Paulo Guedes, no entanto, não esconde que é contra qualquer reajuste

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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De acordo com Guedes, o governo precisa “ficar firme”. “Sem isso, é como Brumadinho: pequenos vazamentos sucessivos, até explodir a barragem e todos morrerem na lama”, disse o ministro sobre o assunto

Fábio Vieira/Metrópoles

“A partir de 4 de abril de 2022 até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo estará vedada pela legislação eleitoral”, diz trecho do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, subordinada ao Ministério da Economia.

No entendimento de integrantes do GDF, o conteúdo desse documento oficial impediria o governo local de conceder reajustes aos servidores.

Os aumentos sancionados antes desta data estão valendo, como é o caso das recentes gratificações, auxílios e reajustes sancionados para trabalhadores de áreas como Defensoria Pública, vigilância ambiental, saúde, meio ambiente, assistência social e trânsito.

Aumento pontual

Porém, na avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ainda seria possível aplicar reajuste pontual por carreira, já que a lei veda especificamente “revisão geral”. É nessa brecha aberta pelo parecer que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) se baseiam para defender reajuste salarial mesmo com a aproximação das eleições, o que poderia atrair voto do funcionalismo.

“Repita-se, atualmente, para o TSE, o que o mencionado dispositivo legal impede é a revisão geral, para um número significativo de servidores, que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, não a revisão setorial”, diz trecho do parecer.