Ex-secretário do DF foi "conivente com plano golpista", diz PGR

Ao pedir a condenação seis réus envolvidos no núcleo 2 da suposta trama golpista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que o então secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando Sousa, foi conivente com o plano.

O ex-gestor, delegado suspenso da Polícia Federal, foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros. A PGR apresentou as alegações finais nessa segunda-feira (22/9) e pediu a condenação de seis réus.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que Fernando Sousa, “mesmo ciente da escalada de violência e dos riscos iminentes, não tomou ações enérgicas para evitar a depredação dos prédios públicos” nos atos de 8 de Janeiro.

“Não houve, nesse sentido, aumento de efetivo policial e mobilização e planejamento adequados para enfrentar a disrupção provocada. Sua conduta revela conivência com o plano golpista, já que, em vez de agir para proteger as instituições, optou pela inércia. Essa  omissão demonstra um alinhamento com a ação desesperada da organização, que visava a última tentativa de aplicar um golpe de Estado, sabotando as forças de segurança para permitir o avanço dos atos antidemocráticos sobre as sedes dos Três Poderes”, completou o PGR.

Gonet também comparou como Fernando Sousa agiu no Ministério da Justiça e na SSP-DF. “No período no Ministério da Justiça, sua conduta foi precipuamente ativa, contribuindo para o planejamento das forças de segurança. […] Já na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a conduta característica foi de omissão deliberada, pois, mesmo ciente da movimentação de criminosos violentos em Brasília, o réu, que ocupava interinamente o cargo de secretário de Segurança Pública, agiu de forma insuficiente. Essa atuação, diante de sua extrema responsabilidade, demonstra conivência com a ação golpista à qual havia aderido desde muito antes”.

Gonet denunciou Fernando Sousa e mais cinco por: 

• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado;
• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado.

Núcleo 1

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, no qual está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Todos foram condenados.

O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão.