Entenda próximos passos do processo de Arruda no TSE após parecer do MP

O processo que decidirá se José Roberto Arruda (PSD) poderá ou não disputar o cargo de governador do Distrito Federal avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira (22/9), com parecer do Ministério Público Eleitoral contra o registro da candidatura.

A partir de agora, conforme rito, o processo fica concluso para análise do relator, ministro Dias Toffoli. Ele poderá dar provimento ao recurso de Arruda, negá-lo ou levá-lo para julgamento em plenário. 

Se optar por submeter o caso ao colegiado, Toffoli deverá apresentar o processo em mesa para julgamento em três dias, segundo Resolução nº 23.609/2019 do TSE.

Arruda recorreu ao TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que indeferiu o registro da candidatura dele ao GDF. A Corte entendeu que Arruda está inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa. Os processos tratam de casos da Operação Caixa de Pandora.

No parecer apresentado ao TSE nessa terça-feira, o MP Eleitoral afastou a tese da defesa de Arruda de que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa o deixou elegível para as eleições de 2026. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa também negou conexão entre os seis processos.

“Ainda que eventualmente haja a coincidência do elemento ‘compra de apoio político’ em duas das ações, nada ampara a tese de que exista comunhão de causa de pedir entre todas elas a ponto de autorizar a aplicação do art. 55, caput, do CPC [trecho que trata da conexão de processos]”, afirmou.

Em nota, Arruda afirmou que “a nova manifestação apresenta os mesmos pontos”. “Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou.

Além de Arruda, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (Democrata), autor de uma das impugnações, recorreu ao TSE e pediu a suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao impugnado, além do impedimento de sua participação no horário eleitoral gratuito. Ele foi multado pelo TRE em um salário-mínimo por recurso protelatório.

O MP Eleitoral também se posicionou pelo não provimento desse recurso.