Eixão: após 8 anos, TCDF livra gestores de multa por queda de viaduto

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por unanimidade, decidiu não aplicar multa a ex-gestores pela queda do viaduto no Eixão Sul , em Brasília (DF). O caso ocorreu há 8 anos. Em sessão realizada na quarta-feira (17/6), os conselheiros entenderam que não havia elementos suficientes para condenação individual.

O viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, caiu em 6 de fevereiro de 2018. O processo chegou à Corte de Contas no mesmo ano. Após diversos recursos, representações e oitivas das autoridades envolvidas, o relator, conselheiro Inácio Magalhães, apresentou o voto em 2025. Inicialmente, o relator havia votado por aplicar uma multa de R$ 21 mil a quatro ex-integrantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e três da Secretaria de Obras.

Porém, os conselheiros André Clemente e Márcio Michel apresentaram divergência e votaram pela não condenação dos citados no processo. No entendimento deles, a queda do viaduto ocorreu devido a uma série de falhas sistêmicas. Por isso, não seria possível responsabilizar individualmente alguém pelo caso.

Inácio Magalhães reviu o voto e acompanhou os conselheiros. Todo o plenário votou no sentido de não aplicar a multa aos ex-gestores.

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O viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, caiu em 6 de fevereiro de 2018

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Apesar do estrago, ninguém se feriu

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Foto aérea mostra viaduto do Eixão após queda

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Queda de viaduto afetou Galeria dos Estados

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Durante o julgamento, o conselheiro Renato Rainha afirmou que “as dificuldades enfrentadas não decorreram exclusivamente da atuação de agentes específicos na Novacap, mas também de limitações institucionais e orçamentarias que afetaram a implementação tempestiva das soluções técnicas já identificadas”.

Em relação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rainha disse que “não ficou suficiente demonstrado qual era a providência concreta que o órgão poderia e deveria adotar naquele contexto específico”. Já sobre a Secretaria de Obras, o conselheiro destacou que “não fica claro qual secretário tinha capacidade de resolver o problema”.

André Clemente também falou durante o julgamento e reforçou que existia “um fracasso sistêmico da governança à época”.

Escaparam da multa: 

• Hermes Ricardo Matias, presidente da Novacap de 7/01/2015 a 4/05/2016;
• Júlio Cesar Menegotto, presidente da Novacap de 5/05/2016 a 3/01/2019;
• Luiz Rogério Pinto Gonçalves, diretor de Obras Especiais da Novacap de 10/07/2014 a 10/11/2015;
• Márcio Augusto Roma Buzar, diretor de Edificações da Novacap de 7/01/2015 a 6/02/2018;
• Júlio Cesar Peres, secretário de Obras no período de 01/01/2015 a 14/06/2016;
• Antônio Raimundo Santos Ribeiro, secretário de Obras de 15/06/2016 a 31/12/2018;
• Maurício Canovas Segura, secretário-adjunto de Obras de 25/05/2012 a 29/08/2017.

A queda do viaduto

O desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, no coração de Brasília, ocorreu em 6 de fevereiro de 2018. Por sorte, ninguém ficou ferido e foram registrados apenas danos materiais.

O processo judicial do caso, resultante do inquérito policial que apurou os responsáveis, foi arquivado em 2022 por prescrição. Agora, será arquivado também no TCDF.