Após quase 8 anos, TCDF julga gestores por queda de viaduto no Eixão

Às vésperas da queda do viaduto no Eixão, em Brasília, completar oito anos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começou a julgar possível responsabilização de gestores pelo ocorrido.

O viaduto da Galeria dos Estados, no Eixão Sul, caiu em fevereiro de 2018. O processo chegou na Corte de Contas no mesmo ano. Após diversos recursos, representações e oitivas das autoridades envolvidas, o relator, conselheiro Inácio Magalhães, apresentou o voto na semana passada, no dia 4 de novembro.

Inácio Magalhães seguiu parcialmente o entendimento da área técnica e apontou que a responsabilidade pelo desabamento “deve recair sobre os gestores da Novacap e da Secretaria de Obras do DF pela omissão”. Para o conselheiro, os gestores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) passaram a não ser mais responsáveis pelo viaduto a partir do momento em que a Novacap iniciou os projetos de reforma.

“A partir do momento que a Novacap autuou os processos para elaboração de projeto e para execução da respectiva reforma do multicitado viaduto, respectivamente, o DER-DF deixou de ter de adotar as medidas cabíveis para realizar a obra de  manutenção/conservação do multicitado viaduto”, disse o conselheiro no voto.

Por isso, o relator votou a favor da condenação de sete pessoas ao pagamento de multa individual de R$ 21,9 mil, sendo quatro ex-integrantes da Novacap e três da Secretaria de Obras. Veja quem são:

• Hermes Ricardo Matias, presidente da Novacap de 7/01/2015 a 4/05/2016;
• Júlio Cesar Menegotto, presidente da Novacap de 5/05/2016 a 3/01/2019;
• Luiz Rogério Pinto Gonçalves, diretor de Obras Especiais da Novacap de 10/07/2014 a 10/11/2015;
• Márcio Augusto Roma Buzar, diretor de Edificações da Novacap de 7/01/2015 a 6/02/2018;
• Júlio Cesar Peres, secretário de Obras no período de 01/01/2015 a 14/06/2016;
• Antônio Raimundo Santos Ribeiro, secretário de Obras de 15/06/2016 a 31/12/2018;
• Maurício Canovas Segura, secretário-adjunto de Obras de 25/05/2012 a 29/08/2017.

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A queda do viaduto

• O desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, no coração de Brasília, ocorreu em 6 de fevereiro de 2018. Por sorte, ninguém ficou ferido e foram registrados apenas danos materiais.
• O processo judicial do caso, resultante do inquérito policial que apurou os responsáveis, foi arquivado em 2022 por prescrição.
• No TCDF, o processo ainda está em andamento e será analisado pelos conselheiros.

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Inácio Magalhães votou para afastar a responsabilização do ex-diretor-geral do DER à época dos fatos, Henrique Luduvice, e do atual diretor-geral do DER, Fauzi Nacfur Júnior.

O relator seguiu o mesmo entendimento em relação a Nilson Martorella, diretor-presidente da Novacap no período 2012 a 2015, e a David José de Matos, secretário de Obras de 2012 a 2014.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Márcio Michel.

O que dizem

A Secretaria de Obras disse que “trata-se de evento ocorrido na em outra gestão e se refere a secretários de outra gestão”. “Não vamos tecer comentários”, informou.

Luduvice disse que “o voto do relator descreve os fatos utilizando-se de uma narrativa técnica, precisa e detalhada” e que “as conclusões do referido voto expressam a inocência absoluta do DER”. Já Fauzi afirmou que aguardará o fim do processo para se pronunciar.

A reportagem tenta localizar os demais citados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.