DF tem município? TJ manda Cebraspe mudar resposta em concurso da PCDF

O Distrito Federal tem município? A resposta correta é: não. Mas uma questão da prova objetiva do concurso público para agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) considerou como correta a afirmação de que o DF, assim como Goiás e Minas Gerais, tem municípios.

A questão era a seguinte: “A Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), em seu recorte territorial, é formada por municípios de três unidades da Federação: DF, GO e MG”. Um dos candidatos que marcou como errada a afirmação – portanto, perdeu a pontuação da questão e ficou de fora da etapa seguinte do concurso – entrou na Justiça contra o responsável pelo exame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Nesta quarta-feira (24/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu liminar para determinar que o Cebraspe altere o gabarito da questão de “certo” para “errado”, no caso do candidato Rafael de Souza Duarte.

Justiça revoga suspensão e concursos da PCDF voltam a ter andamento

Advogado de Duarte, José da Silva Moura Neto disse que “a decisão é de suma importância, pois dá segurança jurídica aos candidatos de ter um gabarito de prova de acordo com a lei”.

“Segundo um site especializado em notas de candidatos, a maior parte dos acertos veio dos candidatos do concurso público que moram fora do Distrito Federal, vez que muitos deles pensam que o DF tem municípios”, afirmou.

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O concurso da PCDF foi adiado diversas vezes

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Aline da Silva acredita que o emocional pode ser fundamental na prova

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Ao todo, serão abertas 5,5 mil vagas de trabalho imediatas e 10,2 mil para cadastro reservas para áreas estratégicas do Governo do DF

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Salários chegam a R$ 33 mil

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A Constituição Federal é clara ao dizer, em seu artigo nº 32, que é vedada a divisão do DF em municípios. A capital federal possui regiões administrativas, diretamente vinculadas ao governador.

O que diz o Cebraspe

Em nota, o Cebraspe informou que ainda não foi notificado. “Quando for, cumprirá a decisão judicial nos exatos termos em que ela for proferida”, disse.