Desembargador tira sigilo de ação contra Virginia e Blaze

O desembargador Renato Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), derrubou o sigilo do processo referente ao recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação contra a influenciadora Virginia Fonseca e contra a Blaze.

A decisão, assinada na última sexta-feira (24/7), atendeu  a um pedido do MP. O desembargador entendeu que, “com a publicização dos atos do processo, as condutas questionadas e as determinações expedidas, amplia-se a capacidade preventiva da ação civil pública, favorece-se a identificação de práticas semelhantes e viabiliza-se a comunicação de eventual descumprimento às instituições legitimadas“.

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O MP havia recorrido da decisão de 1ª instância que negou a suspensão das propagandas feitas por Virginia em relação às apostas na Blaze. Em 2ª instância, em 21 de julho, Renato Scussel determinou que a influenciadora e a empresa “se abstenham de veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos”, conforme revelou a coluna Mirelle Pinheiro, do Metrópoles.

Três dias depois, o desembargador retirou o sigilo do recurso. “A manutenção do sigilo apenas no recurso produziria assimetria desprovida de justificativa concreta, especialmente porque a decisão recursal já se destina a produzir efeitos sobre práticas publicitárias de alcance geral”, afirmou.

Após a decisão do magistrado, a ação que o MPDFT move contra Virginia volta à 1ª instância para apreciação do mérito.  A ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília.

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Foto de Virginia Fonseca gera debate sobre aspecto cansado e pressão estética nas redes sociais

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Virginia Fonseca aproveita férias na Jamaica

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Virginia no Cristo Redentor

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Virginia poderá ser multada em até R$ 2 milhões

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Na época, foram mais de 3h de depoimento, em que ela exibiu a marca de uma de suas empresas para mais de 500 mil pessoas que acompanhavam a sessão por meio de uma transmissão governamental

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Em 2025, Virginia Fonseca prestou depoimento na CPI das Bets do Senado Federal que investigou apostas on-line

Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

Entenda a ação

Como revelou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, o MPDFT protocolou, em 8 de julho, uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca. O MP pediu que Virginia e a casa de apostas Blaze sejam condenadas a pagar um valor mínimo de R$ 120 milhões em indenização por danos morais coletivos.

Em aditamento à petição inicial, o órgão ainda pediu que a empresa de apostas seja condenada a indenizar “todos os apostadores que forem diagnosticados com ludopatia, a partir das perdas verificadas”.