Daniela Mercury cobra decisão do STF em ação contra Eduardo Bolsonaro

A cantora Daniela Mercury pediu ao ministro Kassio Nunes Marques (STF) que analise a queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação nas redes sociais.

Em petição protocolada em 22 de junho, a defesa da artista afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo recebimento da ação em agosto de 2024 e que o caso ainda aguarda decisão.

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Os advogados de Daniela sustentam que já se passou um ano e dez meses desde o parecer da PGR e argumentam que a ação não apresenta complexidade que justifique a demora. Segundo a defesa, outras queixas-crime sob a relatoria de Nunes Marques tiveram tramitação mais rápida.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados citam a Ação Penal nº 1053, na qual Eduardo Bolsonaro responde por publicações dirigidas à deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A defesa de Daniela argumenta que os fatos possuem semelhanças e afirma que o STF já reconheceu que conduta dessa natureza “tipifica o crime do art. 139 do Código Penal e não está abrangida pela imunidade parlamentar material”.

Os advogados também mencionam que, nesse processo, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, antes da suspensão do julgamento em razão de pedido de vista de André Mendonça.

A defesa cita ainda a Ação Penal nº 2782, na qual Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa. Os advogados argumentam que a tramitação desse processo ocorreu em prazo inferior ao da queixa-crime apresentada por Daniela Mercury.

Segundo a petição apresentada ao Supremo, “a pendência na presente queixa-crime, de menor complexidade e com parecer favorável da PGR há mais de 1 ano e 10 meses, não encontra justificativa processual”. Ao final, os advogados pedem o recebimento da queixa-crime e a análise do caso pelo relator.

Entenda o caso

Daniela Mercury acusa Eduardo Bolsonaro de difamação com base em publicação feita em sua conta do X, no dia 9 de abril de 2022. Segundo a artista, o parlamentar divulgou um vídeo, supostamente manipulado, atribuindo a ela uma fala que, segundo sua defesa, nunca foi dita.

O conteúdo trazia a legenda “O BRASIL NÃO MERECE ISSO” e indicava que Daniela Mercury teria dito que “Jesus Cristo era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!”. A cantora sustenta que a declaração foi retirada de contexto e que, na ocasião, se referia ao cantor Renato Russo durante protesto artístico em 2018.