MP pede desaprovação das contas de Damares e devolução de R$ 594 mil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) desaprove as contas da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF).

O procurador regional eleitoral Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidade na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil. Do total, R$ 105 mil vieram do fundo partidário e R$ 489 mil são oriundos do fundo especial de financiamento de campanha. O parecer do MP Eleitoral foi expedido na última quarta-feira (30/11).

Os recursos foram usados para custear propaganda eleitoral, serviços de militância e combustíveis. A candidata também contratou segurança particular, no valor de R$ 20 mil, serviço que não tem previsão legal para ser pago por recursos públicos destinados às eleições.

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“Frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, escreveu o procurador.

Após o parecer do MP Eleitoral, a defesa de Damares Alves apresentou ao TRE-DF esclarecimentos sobre os apontamentos técnicos da prestação de contas.

Os advogados alegaram que ela sofreu ameaças enquanto atuava como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, e voltou a receber ameaças de morte enquanto era candidata.

“Estamos falando aqui de dois direitos fundamentais que são o direito à vida e o direito ao exercício pleno dos direitos políticos”, disseram os advogados de Damares Alves, no documento enviado ao TRE-DF, que vai julgar o processo. Ainda não há data para decisão.