CVM absolve Dilma no caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, nesta terça-feira (27/10), por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2006, Dilma ocupava o cargo de ministra de Minas e Energia e presidia o conselho da estatal.

O advogado Walfrido Warde, que defende a ex-presidente no processo, afirmou que a decisão reconheceu a atuação dos conselheiros. “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, declarou.

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A CVM também responsabilizou ex-diretores da Petrobras no caso. Nestor Cerveró, que comandava a área internacional da estatal na época, foi condenado, assim como outros dirigentes, por violação do dever de lealdade.

Compra de Pasadena gerou questionamentos

A Petrobras iniciou a compra da refinaria de Pasadena em 2006, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal. A operação passou a ser questionada por causa de possíveis prejuízos e de cláusulas contratuais que não apareceram no resumo executivo apresentado aos conselheiros antes da decisão.

Segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho não teve responsabilidade direta pelo prejuízo porque tomou a decisão com base em informações incompletas, que omitiram cláusulas importantes do contrato.

Em 14 de abril de 2021, o tribunal absolveu Dilma e os demais integrantes do colegiado por unanimidade.