Contrato de R$ 5 milhões da FAP-DF e ONG de produtora de Dark Horse chega ao MP

A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social uma notícia de fato sobre o contrato de R$ 5 milhões da ONG da produtora do filme Dark Horse com o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) e a Secretaria de Educação.

O ofício, desta terça-feira (9/6), cita que a parceria tem “potencial interesse na tutela do patrimônio público e da probidade administrativa, recomendando a análise da regularidade dos procedimentos administrativos que culminaram na celebração da parceria, da execução do objeto pactuado e da correspondente prestação de contas”.

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“Diante da relevância dos fatos noticiados e do evidente interesse público envolvido, encaminho a presente notícia de fato para ciência e adoção das providências que Vossas Excelências entenderem cabíveis”, escreveu o ouvidor-geral do MPDFT, Flávio Milhomem.

Agora, o caso será encaminhado para a promotoria competente.

Parceria

A ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) é presidida por Karina Ferreira da Gama, dona da produtora de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Jim Caviezel no 1º trailer de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro

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Cena do 1º trailer de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro

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Dark Horse

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O contrato foi assinado em 2023, inicialmente com valor de R$ 4 milhões, com o FAP-DF e com a Secretaria de Educação do DF. Em 2025, teve um acréscimo de mais R$ 1 milhão, totalizando R$ 5 milhões para a ONG.

O ICB produziu o programa Steam Maker. Em divulgação publicada em 2024, o FAP afirmou que o programa “consiste na montagem de um Smart Lab, que é um laboratório de criatividade inovador, contendo um kit de ferramentas, um computador, uma impressora 3D e um kit de insumos, e com o fornecimento de kits Maker de Robótica em cada unidade escolar participante”.

Procurada, a Secretaria de Educação explicou que o FAP-DF lançou, em 1º de novembro de 2023, a chamada pública com o objetivo de “fomentar transformações regionais por meio da oferta de educação de qualidade e da implementação de metodologias ativas, especialmente na abordagem Steam Maker”.

“Durante o processo seletivo, três organizações apresentaram propostas. Após análise técnica e fase recursal, o Instituto Conhecer Brasil (ICB) foi declarado vencedor, alcançando a pontuação final de 123 pontos. Em seguida, foi formalizado o Termo de Colaboração nº 02/2023, entre o FAP-DF, a SEE-DF e o ICB, consolidando oficialmente a parceria para execução do programa”, completou, em nota.

A pasta confirmou o aditivo de R$ 1 milhão. “Com a ampliação, o valor total da ação alcançou R$ 5 milhões. A vigência da parceria encerrou-se em 23 de dezembro de 2025, ocasião em que foram concluídas as atividades previstas no âmbito do Programa de Educação Criativa e Transformação Digital, consolidando as ações de educação criativa e transformação digital desenvolvidas nas unidades escolares contempladas.”

A secretaria ainda afirmou que “não dispôs de recursos financeiros próprios para a execução da ação, tendo toda a sua participação sob o viés pedagógico”.