Conselhos dos chefes de polícias pedem a Lula sanção do PL Antifacção

Os presidentes dos conselhos que reúnem os secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, comandantes-gerais das Policias Civis, Militares, Científicas e Corpo de Bombeiros emitiram nota direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual defendem a sanção do PL Antifacção. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional, na terça-feira (25/2).

No documento ao qual o Metrópoles teve acesso, os representantes dos colegiados dizem que “o projeto endurece a resposta estatal contra as estruturas criminosas organizadas, ampliando a efetividade das medidas patrimoniais e assecuratórias, fortalecendo a cooperação interinstitucional e elevando o grau de proteção da ordem pública, da cidadania e das instituições democráticas“.

Segundo as entidades, entre os pontos de maior relevância da proposta aprovada está o conjunto de dispositivos que promovem “justiça federativa e distributiva no regime de perdimento de bens”.

“Os artigos 10, § 8º e § 10; 11 (caput); 12 (caput); 27; art. 33 (ao alterar os arts. 91 e 91-A do Código Penal) e art. 39 (que altera os artigos 4º-A e 7º da Lei de Lavagem de Dinheiro), ao disciplinarem o perdimento de bens em favor do ente federativo que atuou efetivamente no combate ao crime organizado, representam medida de equilíbrio do pacto federativo, valorização da atuação operacional dos órgãos de segurança pública e racionalização da destinação dos ativos apreendidos”, declararam.

Os conselhos dizem que “a sanção do PL nº 5.582/2025 como um todo, em especial dos dispositivos supracitados, será um marco relevante na política nacional de segurança pública e uma expressiva entrega institucional ao país”. 

A nota é assinada por Jean Francisco Bezerra Nunes, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública; Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (Concpc); coronel Renato dos Anjos Garnes, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (Cncg-PM); coronel Washington Luiz Vaz Júnior, presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom); e Júlio César Nogueira Torres, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica (Condpci) em exercício.

Entre as principais mudanças propostas pelo PL, estão a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas e o aumento de penas para condenados por organização criminosa, com agravantes que podem deixar as penas até duas vezes maiores.