O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) condenou a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Brasília a pagar R$ 329 mil por irregularidades em convênio fechado com a Secretaria de Educação em 2013. O acórdão da Corte foi publicado nesta segunda-feira (9/5).

Os conselheiros entenderam que houve irregularidades na prestação de contas relativas ao Convênio nº 17/2013. O acordo previa a contratação da comunidade para atendimento de educação infantil de 251 crianças de 1 a 5 anos.

A Corte de Contas informou que houve “inexecução parcial” do convênio. A análise das prestações de contas feita pela Secretaria de Educação do DF considerou parte dos gastos da comunidade evangélica como “indevidos ou sem adequada comprovação”.

A igreja deveria devolver R$ 214.412,57, valor que foi atualizado, em dezembro de 2021, para R$ 329.309,36. Os conselheiros determinaram que a comunidade deve comprovar o pagamento do valor em até 30 dias após a notificação da decisão.

A coluna não conseguiu contato com a comunidade evangélica. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.