Comissão aprova PL que inclui a Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24/2), o projeto de lei que inclui a Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional (FCDF).

O texto prevê que a folha de pagamento da corporação passará a ser custeada pelo fundo, que recebe recurso da União. O pagamento de policiais militares, civis e dos bombeiros do DF já ocorre dessa forma.

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O PL é de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) e teve como relator na CSPCCO o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Após ser aprovada na comissão de segurança, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Tributação. 

Caso seja aprovado em todas as comissões, seguirá para apreciação no plenário da Casa.

Policiais penais fizeram um ato na Esplanada dos Ministérios, na manhã desta quarta-feira (25/2), com objetivo pressionar o governo federal pela regulamentação definitiva da carreira no DF, com a criação formal dos cargos e da tabela remuneratória, além da inclusão da categoria no FCDF.