Com irregularidades, Detran-DF desiste de licitação de R$ 9 milhões

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) desistiu de uma licitação de R$ 9,6 milhões após ser questionado, por meses, sobre irregularidades no certame.

O objeto do pregão eletrônico seria a contratação de serviços de tecnologia a fim de “aprimorar a gestão integrada e a governança corporativa” do departamento.

Desde fevereiro, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionava o Detran-DF sobre erros apontados no edital. Apenas em agosto, o diretor-geral, Marcu Antônio de Souza Baellini, comunicou a Corte de Contas que cancelaria o certame.

A licitação foi lançada no início de 2025. Em fevereiro, o TCDF determinou a suspensão do edital e pediu que o Detran-DF fizesse as devidas correções. Entre os erros apontados, estavam:

• a falta de detalhamento dos custos diretos e indiretos do serviço a ser contratado;
• a ausência de uma estimativa financeira abrangente e detalhada acerca dos distintos modelos de licenciamento, bem como da análise do custo total de propriedade;
• falta de uma identificação clara das funcionalidades essenciais e não essenciais do serviço;
• necessidade de revisão de cláusulas contratuais que tratam da prorrogação do contrato; e
• ausência de parâmetros sólidos de precificação.

Em abril, o Detran-DF chegou a responder à Corte, mas o conselheiro relator do caso, Paulo Tadeu, manteve a suspensão por entender que o órgão não tinha solucionado todos os problemas apontados.

“Após análise detalhada dos autos, manifesto integral concordância com as observações da unidade técnica, reconhecendo que as irregularidades constatadas no presente momento processual comprometem a regular continuidade do certame licitatório”, escreveu Tadeu.

O TCDF pediu, novamente, que o departamento realizasse as correções necessárias. Sem resposta, em 22 de julho, o corpo técnico do tribunal encaminhou um ofício ao diretor-geral do Detran para que fossem enviadas, no prazo de 10 dias, as informações atualizadas sobre o pregão.

A resposta chegou em 19 de agosto. “Informamos que, conforme tratativas internas desta autarquia e manifestação da área técnica competente, as atuais prioridades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) não se alinham à continuidade da referida demanda. Dessa forma, comunicamos que o presente processo será encerrado no âmbito desta Autarquia”, escreveu o diretor-geral ao TCDF.

Outras irregularidades

Segundo a análise do TCDF, ao realizar o edital, o Detran-DF visava contratar o licenciamento para usar um software dentro do departamento, mas havia falhas relevantes no certame.

“Ao verificar o custo total de propriedade, constata-se que o Detran-DF restringiu-se a uma avaliação qualitativa dos modelos de  licenciamento permanente e por assinatura, sem apresentar uma estimativa financeira abrangente e detalhada”, detalhou o Tribunal.

Segundo a análise da Corte de Contas, não havia uma pesquisa que comprovasse que a obtenção do referido software por mais de R$ 9,6 milhões fosse a opção mais vantajosa para o Detran-DF.

No pregão original, o contrato teria vigência de cinco anos, contados a partir da data de assinatura, admitindo a prorrogação por até 15 anos. “Contudo, essa redação encontrava-se em desacordo com o disposto na Lei, uma vez que o prazo de prorrogação de até 15 anos é aplicável exclusivamente a sistemas estruturantes de tecnologia da informação, situação que não se enquadra no objeto da contratação”, completou a análise da Corte.