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Cão Orelha: MP diz quais punições podem ser aplicadas a adolescentes
O MPSC afirmou que aguarda a finalização do inquérito policial para definir os próximos encaminhamentos
atualizado
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Os investigados por torturar o cão Orelha, cachorro comunitário da Praia Brava, em Florianópolis (SC), podem ser punidos com medidas socioeducativas se forem considerados culpados.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as providências que estão previstas em lei incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, “sendo a última aplicada de forma excepcional e apenas nas hipóteses legais”.
O MP informou que aguarda a finalização do inquérito policial para, então, definir os próximos passos.
“A expectativa é de que, nos próximos dias, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. A partir disso, a 10ª Promotoria de Justiça deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar os elementos reunidos e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, completou o órgão, em nota.
Após o inquérito chegar ao MP, a promotoria poderá requisitar diligências complementares; promover o arquivamento do procedimento, caso não seja comprovada autoria; conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa; ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional.
“Em casos que envolvem adolescentes, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas, sempre mediante análise técnica e decisão do sistema de Justiça, respeitando os princípios e garantias inerentes aos adolescentes em conflito com a lei”, disse o MPSC.
Torturado e morto
Orelha foi encontrado agonizando no dia 15 de janeiro por moradores da região e levado para atendimento veterinário. Diante da gravidade dos ferimentos, o animal precisou ser submetido à eutanásia.
Nessa segunda-feira (26/1), dois adolescentes e um adulto foram alvos de mandados de busca e apreensão.
O animal vivia na Praia Brava, em Florianópolis. No local, havia três casinhas destinadas aos cães, que se tornaram mascotes da região. Além de conviver diariamente com moradores, o animal interagia com outros cães do bairro, sendo conhecido e querido pela comunidade.
