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Câmara de cidade goiana justifica compra de SUVs por falta de asfalto

Compra de duas SUVs pode custar R$ 309,7 mil; Câmara aponta trechos sem pavimentação entre as razões para a escolha dos veículos

19/11/2026 17:59
Volkswagen
Câmara de cidade goiana justifica compra de SUVs por falta de asfalto

A Câmara Municipal de Planaltina, em Goiás, publicou em 11 de novembro um edital para a compra de duas SUVs zero-quilômetro, com custo estimado de até R$ 309,7 mil. Entre as justificativas apresentadas para a escolha dos veículos está a existência de “trechos não pavimentados” no município e em localidades atendidas pelo Legislativo.

De acordo com o Termo de Referência, os veículos serão usados no transporte de vereadores, servidores e outros agentes públicos para reuniões, eventos oficiais, diligências, visitas e compromissos administrativos. Também servirão para levar documentos, equipamentos e materiais.

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A Câmara afirma que a ampliação da frota permitirá atender a demandas simultâneas e dar continuidade às atividades legislativas e administrativas.

Para justificar a escolha por SUVs compactas, o documento menciona as condições das vias do município e de outras localidades atendidas pelo Legislativo. O texto cita “trechos não pavimentados ou sujeitos a condições adversas” e aponta a necessidade de veículos compatíveis com diferentes tipos de terreno.

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A justificativa também inclui a intenção de reduzir falhas e gastos com manutenção corretiva de veículos mais antigos. A Câmara cita ainda o espaço interno, a capacidade de bagagem e a versatilidade como razões para optar por essa categoria.

Denúncia aponta possíveis irregularidades na licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) analisa uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na licitação da Câmara Municipal de Planaltina para a compra de duas SUVs, com valor estimado de R$ 309,7 mil. O pedido inclui a suspensão do pregão por meio de medida cautelar.

O denunciante afirma que a justificativa para a compra é genérica, por não informar a composição da frota atual, a quilometragem dos veículos nem a demanda que justificaria a aquisição de duas unidades.

A denúncia aponta possível direcionamento das especificações técnicas ao Volkswagen T-Cross. Segundo o autor, as dimensões de referência, somadas aos requisitos de potência, torque e equipamentos de segurança, restringiriam a disputa a poucos modelos.

O documento questiona ainda o uso do Sistema de Registro de Preços para a compra de dois veículos e a falta de comparação entre aquisição e locação.

Outro ponto levantado é a existência de registros duplicados do objeto no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para o denunciante, a duplicidade deixa dúvidas sobre a quantidade efetivamente licitada.

Em despacho assinado na quarta-feira (18/11), o conselheiro Fabrício Macedo Motta admitiu a denúncia e encaminhou o processo à Secretaria de Controle Externo de Contratações do TCM-GO. A unidade deverá se manifestar, com urgência, sobre o pedido de medida cautelar para suspender o pregão.