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Grande Angular

Anulação da redação do Enem: juíza declara incompetência e redistribui ação

Escola Sem Partido acionou a Justiça e pediu anulação da redação do Enem de 2026. Caso foi redistribuído à 21ª Vara Federal Cível da SJDF

19/11/2026 10:47
Bruna Araújo/MEC
Provas enem 2026

A juíza Adverci Rates Mendes declarou incompetência da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar o processo sobre a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Em decisão publicada na quarta-feira (18/11), a magistrada determinou que a ação seja encaminhada a uma das Varas Federais especializadas em direito à educação.

O processo foi ajuízado pela Associação Escola Sem Partido. Após a manifestação da juíza, o caso foi redistribuído à 21ª Vara Federal Cível da SJDF.

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“Da leitura da petição inicial, verifico que a pretensão autoral não guarda relação com concurso público destinado ao provimento de cargos ou empregos públicos, mas com a validade de instrumento de avaliação educacional utilizado para acesso ao ensino superior. Evidenciada, portanto, a natureza eminentemente educacional da controvérsia, descabe seu enquadramento na competência especializada deste Juízo ou na competência cível residual, diante da existência de unidades jurisdicionais especificamente destinadas à apreciação da matéria“, escreveu a magistrada.

Ao acionar a Justiça, a  associação alegou que o tema da redação, “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, induziu os candidatos a adotar um posicionamento favorável à rede pública de Saúde, o que poderia prejudicar aqueles que têm opiniões contrárias.

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A entidade ainda argumentou que a escolha do tema “compromete a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior”.

Na ação, a associação detalhou que a anulação, caso seja concedida, atinja apenas a redação do Enem 2026, preservando as demais etapas do exame.

Ainda não houve decisão sobre o caso.