GDF tem R$ 37 bilhões a receber em impostos e multas não pagas. Veja principais pendências

Empresas e pessoas físicas devem quase R$ 37 bilhões em impostos ao Distrito Federal. A dívida ativa do DF corrigida, com juros e multas, é de exatamente R$ 36.892.923.451,93.

A principal fonte de débito com o Governo do DF é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo distrital cobrado sobre mercadorias vendidas. No total, R$ 17,6 bilhões não foram pagos ao GDF.

A segunda maior dívida, de R$ 10,4 bilhões, refere-se ao valor das multas aplicadas a empresas por sonegação de ICMS. E o débito em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) é de R$ 2,3 bilhões.

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Moradores do DF deixaram de pagar R$ 1,4 bilhão em IPTU. No caso do IPVA, há um débito de R$ 955 milhões com o fisco distrital.

Ao não quitar o IPVA, o motorista receberá multa, não poderá fazer o licenciamento do veículo e corre o risco de ter o bem apreendido.

Na lista de caloteiros do DF, há 451.347 pessoas e 109.518 empresas inscritas na dívida ativa.

Refis 2023

Para tentar recuperar parte do dinheiro devido em impostos, o Governo do DF prepara o lançamento do Refis 2023, programa de negociação de dívidas.

Na última sexta-feira (4/8), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Refis 2023. O próximo passo é o envio do projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Queda na arrecadação

A arrecadação do DF de impostos está em baixa. No primeiro semestre de 2023, o DF deixou de recolher quase meio bilhão de reais, em relação ao mesmo período do ano passado.

De janeiro a junho de 2023, o DF arrecadou R$ 10,9 bilhões em impostos. No 1º semestre de 2022, a capital do país havia recolhido R$ 11,4 bilhões. Em números reais, corrigidos pela inflação, a queda foi de R$ 485 milhões, uma variação de -4,2%.

A maior queda no recolhimento de impostos foi em relação ao ICMS, de -R$ 725,2 milhões. Nos primeiros seis meses de 2023, o DF arrecadou R$ 4,7 bilhões com o imposto. Em contrapartida, no mesmo período de 2022, a capital do país havia recolhido R$ 5,5 bilhões.