Após tragédia, deputada sugere multa de até R$ 200 mil a clínicas

Após a cinco homens morrerem em uma clínica de recuperação de dependentes químicos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu um projeto de lei que cria normas de prevenção a incêndio, prevê fiscalização periódica e aplicação de multa de até R$ 200 mil em caso de irregularidade.

Segundo a proposta da deputada distrital Doutora Jane (MDB), protocolada nesta segunda-feira (1º/9), as instituições ficam obrigadas a seguir diretrizes que incluem rotas de fuga devidamente sinalizadas, iluminadas e desobstruídas.

Veja o que o projeto de lei determina às clínicas:

• Elaborar e manter atualizado Plano de Prevenção e Combate a Incêndio;
• possuir rotas de fuga devidamente sinalizadas, iluminadas e desobstruídas;
• manter extintores em número adequado, em perfeito estado de conservação e com recarga em dia;
• assegurar que portas de dormitórios e alojamentos não possuam trancas externas que impeçam a saída dos internos; e
• garantir saídas de emergência acessíveis e em conformidade com as normas técnicas.

Segundo o PL, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Secretaria DF Legal e a Secretaria de Justiça e Cidadania devem fiscalizar as casas de recuperação de dependentes químicos com periodicidade mínima de seis meses.

A proposta também cria o Cadastro Distrital de Comunidades Terapêuticas e Clínicas de Recuperação, na Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).

O descumprimento da norma, se aprovada e sancionada, permitirá aplicação de sanções que vão desde advertência, interdição imediata e multa de até R$ 200 mil, em caso de irregularidade.

O projeto foi batizado de Lei Liberte-se, em referência ao nome da instituição onde cinco homens morreram e 11 pessoas ficaram feridas durante incêndio ocorrido na madrugada deste domingo (31/8), no Paranoá (DF).

“Este projeto de lei busca transformar a dor dessa tragédia em uma política pública de prevenção, reforçando a fiscalização e criando mecanismos de transparência para salvar vidas”, disse Doutora Jane.

A clínica clandestina estava trancada com cadeados e havia grades nas janelas, o que impediu a saída de internos enquanto a casa pegava fogo. A 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) investiga o caso.

Sem alvará

O Instituto Terapêutico Liberte-se não tinha alvará de funcionamento. Duas filiais da instituição – uma a 500 metros do local onde ocorreu a tragédia e outra localizada em Sobradinho – também tiveram problemas de regularidade.

A unidade que funciona ao lado do endereço onde foram registradas as mortes acabou interditada nesta segunda-feira (1º/9), por falta de autorização da Vigilância da Sanitária. A outra filial tinha sido interditada em julho de 2024.

Clínica se pronuncia

Após o incêndio, o Instituto Terapêutico Liberte-se divulgou uma nota na qual lamentou o caso e informou que está “em contato com as autoridades competentes”.

“Colocamo-nos inteiramente à disposição para colaborar com as investigações, fornecendo todas as informações necessárias para esclarecer as circunstâncias do ocorrido. Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a apuração rigorosa dos fatos”, afirmou.