ANPR se manifesta após relator de CPI pedir indiciamento de Gonet

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pedir o indiciamento de Gonet por omissão no caso do Banco Master.

Para a ANPR, as conclusões do relatório sobre a atuação do PGR “são precipitadas e desprovidas de fundamento”. 

A associação disse que “o agir do procurador-geral da República deve orientar-se pela cautela que as responsabilidades do cargo exigem, especialmente em temas de elevada sensibilidade institucional”. “Essa postura impede a adoção de medidas intempestivas, exigindo que qualquer providência de persecução penal contra altas autoridades da República seja precedida de uma maturação probatória juridicamente consistente”, afirmou.

A ANPR nega “qualquer cenário de omissão institucional”. “As investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti, ou seja, de sua convicção a respeito da existência ou não de condutas ilícitas”, pontuou.

“O exercício da titularidade privativa da ação penal – se for o caso –, como prerrogativa inalienável do Ministério Público, somente pode ocorrer no momento processual adequado, a partir de elementos oficiais de prova colhidos pela Polícia Judiciária e complementados pelo Ministério Público, se necessário”, emendou.

O foco do colegiado era investigar o crime organizado, mas o relator da CPI informou que decidiu incluir as quatro autoridades por considerar que elas dificultaram os trabalhos da comissão e de investigação.

“A CPI esgota o prazo hoje. Vocês acompanharam as dificuldades que enfrentamos, as restrições e decisões sucessivas — e negativas — do STF. As dificuldades que tivemos com relação à falta de pessoal para o trabalho, alguns órgãos de não cederem colaboradores”, declarou Vieira a jornalistas.

O relatório ainda será submetido à CPI do Crime Organizado. E, mesmo se for aprovado, eventual indiciamento do PGR e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).