Alcolumbre pauta para sessão semipresencial projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (2/9) o projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. A matéria polêmica chegou a entrar na pauta da semana passada, mas foi retirada por falta de consenso e risco de rejeição.

A proposta que, na prática, reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados será submetida, nesta terça-feira, à votação em sessão semipresencial, que permite aos senadores participarem de qualquer lugar.

A matéria entrará em discussão no dia em que a atenção da população está voltada para o começo da fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta trama golpista, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o PLP nº 192/2023 for aprovado, o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo. Em caso de condenações sucessivas, o “teto” para proibição de participação das eleições seria de 12 anos.

Caso a regra seja alterada, políticos como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-governador do Rio Anthony Garotinho ficarão livres da inelegibilidade e poderão se candidatar.

O projeto precisa ser aprovado até outubro deste ano para que a norma passe a valer já para as eleições de 2026, o que permitirá a Arruda disputar um cargo eletivo, por exemplo.

O PLP nº 192/2023 foi apresentado pela filha de Eduardo Cunha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), e já foi aprovado na Câmara.

Parlamentares como os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eliziane Gama (PSD-MA) já declararam que são contra a proposta de enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.

Moro afirmou, em discurso no Senado, que “nunca foi o propósito da legislação permitir que condenados por crimes gravíssimos pudessem concorrer às eleições”.

O relator, senador Weverton (PDT-MA), defendeu que a mudança da regra de inelegibilidade dará “mais segurança jurídica” por fixar início e fim da contagem das inelegibilidades.

A reportagem entrou em contato com Davi Alcolumbre, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.