Alan Rick aponta ao TRE falta de registro do diploma da governadora do Acre

O senador e candidato ao governo do Acre Alan Rick (Republicanos) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na terça-feira (6/10), uma manifestação com o resultado de uma busca no sistema de validação de diplomas do Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH), instituição onde a governadora Mailza Assis (PP) afirma ter cursado Pedagogia.

A pesquisa foi feita pelo nome de Mailza Assis da Silva e não localizou registro do diploma apresentado por ela à Justiça Eleitoral. O sistema exibiu a mensagem “Certificado Não Encontrado”.

A consulta foi realizada no mesmo dia e registrada pela plataforma Verifact. As telas de busca e os dados de navegação foram preservados e anexados ao processo como documento novo.

Na manifestação, Alan Rick afirma que “não há qualquer certificado de conclusão de curso registrado no ICSH, em nome de Mailza Assis”. Segundo o senador, o sistema da instituição “nega a existência do título de licenciatura em Pedagogia” apresentado no registro de candidatura.

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Alan Rick e a coligação que o apoia afirmam que a consulta não pôde ser feita anteriormente porque o site da instituição estava indisponível em 28/9. Os autores anexaram registros das tentativas de acesso e dizem ter realizado a busca depois que o sistema voltou a funcionar.

Diante do resultado, o senador pediu ao TRE-AC que solicite ao Ministério da Educação e ao ICSH os registros acadêmicos de Mailza.

Entre os documentos requeridos estão o histórico escolar, notas, carga horária, registros de frequência e ata de colação de grau.

A manifestação também questiona uma declaração apresentada pela defesa de Mailza e assinada por Lelio Ricardo Gomes Ribeiro, identificado como “diretor-geral” da instituição.

Alan Rick aponta divergência em relação a uma declaração anterior, na qual Sérgio Bilotta aparecia como diretor-geral.

O senador pediu ainda que Mailza seja ouvida pela Justiça Eleitoral para esclarecer a realização do curso, o aproveitamento de créditos e a frequência às aulas em 2019.

No primeiro turno, Mailza recebeu 218.760 votos (49,76%), enquanto Alan Rick obteve 141.859 votos (32,27%). Os dois avançaram para o segundo turno da disputa pelo governo do Acre.

Defesa de Mailza contesta acusação

Segundo a defesa, o ICSH enviou, em 28/9, uma declaração na qual afirma que o certificado de conclusão do curso de Pedagogia em nome de Mailza Assis da Silva, emitido em 10 de março de 2020, “é verdadeiro”. O documento foi assinado eletronicamente pela secretária-geral Nathália Gagliardi Madeira Bilotta, que, segundo a defesa, também assinou o certificado em 2020.

A defesa afirma que a assinatura da declaração foi validada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Segundo a manifestação, o documento foi emitido pela própria instituição e autorizou sua apresentação no processo eleitoral.

A defesa também afirma que o curso de Pedagogia do ICSH era reconhecido pelo Ministério da Educação. Segundo a manifestação, uma portaria de 2015 renovou o reconhecimento do curso e documentos sobre a instituição indicariam que Sérgio Bilotta e Nathália Gagliardi Madeira Bilotta ocupavam os cargos de direção quando o certificado foi emitido.

Outro argumento apresentado pela defesa é que a distância entre o Acre e Goiás não impediria a realização do curso. Segundo a manifestação, Mailza era senadora em Brasília durante o período indicado no certificado, enquanto o ICSH fica em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal.

A defesa acrescenta que o curso era oferecido no período noturno. A manifestação sustenta que essa circunstância permitiria conciliar as aulas com a atividade parlamentar exercida por Mailza em Brasília.

A defesa sustenta que a emissão do certificado em 10 de março não exigia a presença da estudante na instituição, por se tratar, segundo a manifestação, de procedimento interno da secretaria acadêmica.

Ao final, a defesa pede que o TRE-AC rejeite a ação e reconheça a autenticidade do certificado com base na manifestação apresentada pelo próprio ICSH.