MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan por desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (15/9) a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em uma campanha de desinformação que colocou em risco o regime democrático brasileiro.

No documento, o órgão afirma o momento é “propício” dada a recente condenação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista.

O pedido do MPF foi feito nas alegações finais de uma ação civil pública contra a emissora. Dentre os requerimentos estão o cancelamento das outorgas públicas da rádio e o pagamento de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal ainda em 2023 por entender que a rádio teria cometido “abusos graves” ao longo de 2022 por supostamente desinformar seus milhões de ouvintes sobre o regime democrático brasileiro.

Em nota, a Jovem Pan disse que não comenta ações em curso, mas afirma que mantém sua confiança no Judiciário, além de reiterar seu “compromisso com a democracia, com os poderes e instituição que sustentam a nossa República” (leia mais ao final da reportagem).

No pedido, o MPF afirma que a Jovem Pan foi uma “peça fundamental” da tentativa da quebra de normalidade democrática no Brasil. “[…] a Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirmou o MPF.

Para o órgão, ao analisar a programação da emissora, foram verificados um “enorme número de atos” que configurariam suposto abuso da liberdade de radiodifusão, ao veicular notícias falsas que “engendraram riscos concretos à ordem pública do país, caluniando membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitando a desobediência da legislação e de decisões judiciais, incitando a rebeldia e a indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública, e fazendo propaganda de processos de subversão social”.

“Tudo isso evidencia que a Jovem Pan ocupou uma posição de destaque nessa caixa de ressonância extremista, mobilizou seu grande poder de comunicação (que tem como centro suas outorgas de radiodifusão sonora), e veiculou discursos fortemente convergentes com esses movimentos que levaram ao limite as instituições e o regime civil do país”, conclui o MPF.

Defesa

Questionada pela coluna, a defesa da Jovem Pan enviou uma nota dizendo que, embora não comente ações em curso, reafirma sua confiança no Judiciário e reitera seu compromisso com a democracia.

Os advogados afirmam também que a emissora não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo STF, tampouco figura como investigada em quaisquer dos inquéritos que as originaram.

“A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”, afirma a nota.

A defesa conclui a nota afirmando que a Jovem Pan, com seus 80 anos de existência, reitera seu compromisso com a “democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão”.