Execução de delegado desestimula investigadores, diz promotor de SP

O promotor de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que casos como o da execução do ex-delegado-geral da Polícia Civil paulista, Ruy Ferraz Fontes, é um desestímulo para investigadores que se dedicam ao combate de facções no Brasil.

A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (17/9), em entrevista o Acorda Metrópoles.

Fontes foi executado na noite de segunda-feira, no bairro Jardim Mirim, de Praia Grande, na baixada santista. Durante sua carreira na corporação, ele atuou em investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo Gakiya, embora ainda não haja confirmação sobre a autoria do crime, há fortes indícios de que a facção criminosa esteja envolvida no caso. O ex-delegado, já aposentado desde 2023, era jurado de morte pelo PCC.

O promotor também critica o fato de não haver nenhuma legislação específica vigente no país que proteja casos como o do ex-delegado, e como o dele próprio, que também é jurado de morte pela facção.

“Isso é muito grave, a gente não tem nenhuma legislação no país que dê guarida a casos como o do Dr Ruy. O meu, inclusive, também, e desestimula outros investigadores, promotores, juízes a continuar nesse trabalho de combate a essas organizações criminosas”, afirmou.

Segundo Gakiya, a execução do colega foi um “duro golpe”, uma vez que passa o recado para as autoridades de que estão constantemente sob ameaça daqueles a quem se dedicam a investigar.

“Isso revela um duro golpe, não só contra o estado de São Paulo, mas o estado brasileiro, porque uma das maiores autoridades no assunto [PCC] foi assassinada. E isso é um recado muito claro de que o crime organizado pode atingir e constranger seus principais combatentes”, completou.

Gakiya explica que, em casos como o de Fontes, em que há ameaça à vida do agente, existem duas resoluções, uma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplinam a concessão de segurança e escolta a juízes e promotores.

Os pedidos passam por uma análise de risco para verificar se atendem a certos critérios. Posteriormente, verificada a proteção a autoridades, a segurança é feita por policiais militares o civis do estados.

A necessidade de escolta, então, é reavaliada anualmente.

“No caso da polícia, isso é feito raramente. Eu conheço poucos casos de policias que dispõem de escolta ou de proteção. É feito administrativamente. Sempre que um delegado ou um oficial se encontra em risco, ou ele é afastado daquela região de trabalho ou é colocado de licença, ou sob proteção. Mas isso sempre administrativamente”, ressalta.

Ruy Ferraz foi o primeiro delegado a investigar a atuação do PCC no estado, enquanto chefiava a Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), no início dos anos 2000.

Os primeiros suspeitos foram identificados menos de 24 horas após o crime. Na manhã de terça-feira, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP) afirmou que faria no mesmo dia o pedido de prisão.