Empresas de fachada receberam R$ 300 mi de descontos indevidos do INSS

A Polícia Federal (PF) mapeou empresas de fachada que receberam milhões provenientes de desvios relacionados à cobrança indevida de descontos de mensalidades associativas de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a apuração da Operação Sem Desconto, entidades que mantinham convênios com o INSS faziam as cobranças indevidas direto na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas e, depois, repassavam os valores desviados para as empresas de fachada. O esquema de cobrança irregular foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens.

A coluna apurou que somente um dos grupos de empresas de fachada investigado recebeu mais de R$ 300 milhões provenientes dos desvios.

A investigação mostrou que os responsáveis pelos desvios ostentavam uma vida de luxo nas redes sociais.

Os investigadores faziam viagens e festas exclusivas e mantinham veículos de luxo comprados com o lucro das atividades ilícitas. Um casal investigado, apurou a coluna, comprou cerca de 100 veículos.

Busca e apreensão

Como mostrou a coluna, a Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (23/4), 211 mandados de busca e apreensão e outros 6 de prisão para avançar em uma investigação sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.

A megaoperação foi batizada de Sem Desconto e é realizada em 13 estados. O atual presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo e é alvo da investigação.

A investigação tem como alvo pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos investigados por cobranças indevidas que chegam a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, segundo a PF.

A sede do INSS em Brasília e os servidores da atual direção são alvo da operação. Stefanutto foi afastado do cargo por decisão judicial. Ele é um dos alvos da investigação.

Também são cumpridos ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e o afastamento de seis servidores.

Os mandados são cumpridos pela PF nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Irregularidades

De acordo com a PF, as investigações identificaram “a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS”.

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

“Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais”, diz a PF.

Como mostrou o Metrópoles em uma série de reportagens, essas entidades tinham convênio com o INSS para cobrar mensalidade associativa de aposentados.

Essa cobrança se dava por meio de desconto direto na folha de pagamento da aposentadoria. O argumento da cobrança eram vantagens em determinados serviços, como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral.

As cobranças, no entanto, não eram autorizadas pelos pensionistas, que acionaram a Justiça após perceberem os débitos em suas aposentadorias.

Esse tipo de cobrança irregular se iniciou no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a autorização de vários convênios com entidades, e perdurou no início do governo Lula (PT).

Sob Lula, após a publicação das reportagens pelo Metrópoles, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi demitido.