Dinheiro terá de ser restituído, diz ministro sobre descontos do INSS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o dinheiro descontado irregularmente de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de ser devolvido. O esquema de fraude foi revelado pelo Metrópoles.

“Obviamente, cada caso terá de ser examinado individualmente. Evidentemente, que, mediante requisição e apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá de ser restituído para aqueles dos quais foi retirado indevidamente.”

A declaração foi dada durante entrevista coletiva, da qual o ministro participou, juntamente com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Lupi também endossou as falas de Lewandowski, afirmando que, há cerca de um ano, colocaram na plataforma “Meu INSS”, a possibilidade de que qualquer cidadão cancele seu desconto.

Ele também disse que “cada caso é um caso” e que devem aguardar o desfecho dessa operação para, depois, avaliar as atitudes cabíveis.

“Nós temos a consciência muito tranquila. Queremos punir exemplarmente qualquer cidadão que tenha cometido erros, malfeitos, crimes. E repito: nosso papel e orientação do presidente Lula é defender os nossos aposentados e pensionistas”, destacou Lupi.

Operação Sem Desconto

A operação, batizada de Sem Desconto, foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23/4) para avançar nas investigações sobre cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.

São cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e outro seis de prisão no Distrito Federal e outros 13 estados. Segundo a PF, o objetivo das ações é “combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões”.

Veja imagens da operação:

A investigação tem como alvos pessoas ligadas a entidades, operadores e servidores públicos investigados por cobranças indevidas.

Segundo a apuração, as entidades teriam feito cobranças que alcançaram R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024, segundo a PF.

Como mostrou a coluna, entidades alvo da PF tiveram seus convênios suspensos com o INSS suspensos depois das ações da corporação.

A sede do INSS em Brasília e servidores da atual direção são alvo da operação. Também são cumpridos ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e o afastamento de seis servidores.

Como mostrou o Metrópoles em uma série de reportagens, essas entidades tinham convênio com o INSS para cobrar mensalidade associativas de aposentados.

Essa cobrança se dava por meio de desconto direto na folha de pagamento da aposentadoria. O argumento da cobrança era sobre vantagens em serviços, como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral.

As cobranças, no entanto, não eram autorizadas pelos pensionistas, que acionaram a Justiça após perceberem os débitos em suas aposentadorias.

A PF também mapeou empresas de fachada que receberam milhões provenientes de desvios relacionados à cobrança indevida de descontos de mensalidades associativas de beneficiários.

A coluna apurou que somente um dos grupos de empresas de fachada investigadas recebeu mais de R$ 300 milhões proveniente dos desvios.

Esse tipo de cobrança irregular se iniciou no governo de Jair Bolsonaro (PL), com a autorização de vários convênios com entidades, e perdurou no início do governo Lula (PT).

Sob Lula, após a publicação das reportagens pelo Metrópoles, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi demitido.