CGU aponta “sofisticação” de entidades para fraudar descontos do INSS

Ao anunciar a abertura de uma série de processos contra 37 entidades por causa da “farra do INSS”, a Controladoria-Geral da União (CGU) cita que notou um grau de “sofisticação” das associações na execução das fraudes de descontos de aposentados e pensionistas.

Segundo o órgão, tal sofisticação foi necessária para a manutenção do esquema que, conforme as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, remontam pelo menos a 2019.

“O órgão identificou um conjunto de condutas praticadas pelas associações, que pode ser enquadrado na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela fraude no INSS (art. 5º, incisos I e V) [lei que trata da prática de atos contra a administração pública]. A diversidade das tipologias encontradas revela a sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema”, diz a CGU em nota.

Os Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) foram abertos com base em descobertas feitas pelos técnicos do órgão sobre como as entidades fraudaram os registros para efetuar os descontos na folha de pagamento sem autorização dos aposentados.

Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, depois de apresentarem o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.

Segundo a CGU, o órgão identificou um conjunto de condutas que pode ser enquadrado como atos lesivos contra a administração pública e cuja diversidade de “tipologias” encontradas revela “sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema”.

Algumas das irregularidades encontradas foram indícios de tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas, não utilização dos requisitos de biometria digital para a averbação dos descontos e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Controladoria também identificou a utilização de plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências previstas nas normas do INSS, tal como biometria digital.

Nesses casos, as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas. Nessa esteira, também responderão aos procedimentos as empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet, a Confia – Tecnologia da Informação e a Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados, que responderá no mesmo PAR de outra entidade.

Também foi verificado pela CGU que ao menos quatro associações usaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS. Diversos áudio, no entanto, segundo a Controladoria, evidenciam o cometimento de “graves irregularidades” como indução ao erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefícios do INSS, uso de expressões que levavam o aposentado a crer que não haveria desconto financeiro e gravações sem consentimento.

 

A lista de entidades contra as quais a CGU abriu PARs:

• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI/UGT);
• Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (CONAFER);
• Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
• APPN Benefícios (AAPEN);
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
• Amar Brasil Clube de Benefícios (Amar Brasil);
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV, antiga ACOLHER);
• Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
• Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados (AASPA);
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (ABAPEN);
• Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS, antiga ANAPPS);
• Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (SINTAPI-CUT);
• Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP);
• Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social (ABRASPREV);
• Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (AAPPS Universo);
• Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AMBAPEN Brasil, antiga ABENPREV);
• Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP);
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
• Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS (CABPREV);
• União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP);
• Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu (SINTRAAP);
• Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Associação Santo Antônio (CENAP.ASA);
• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS);
• Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
• Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM);
• Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB);
• Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP);
• União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL, antiga UNSBRAS);
• Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas (KEEPER);
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social (AP Brasil);
• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil )ASABASP BRASIL);Confederação Brasileira dos
• Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (PREVABRAP, antiga ASBRAPI)

Empresas contra as quais a CGU abriu PARs:

• Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda;
• Confia – Tecnologia da Informação S.A.;
• Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda (responderá no mesmo PAR da ASSPA).