Oscar Magrini ganha nova indenização de R$ 50 mil em ação contra prefeitura

A disputa judicial entre Oscar Magrini e o Município de São Vicente ganhou um novo capítulo. A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que uma sentença proferida nesta quinta-feira (8/10) determinou que a Prefeitura pague mais R$ 50 mil ao ator, desta vez a título de indenização por danos materiais. O processo teve início em 2015, após o artista acionar a administração municipal pelo uso de sua imagem.

O valor foi definido pelo magistrado Leonardo de Mello Gonçalves, com base em contratos apresentados por Oscar Magrini, representado pelo advogado Sylvio Guerra, que demonstravam rendimentos de R$ 50 mil por períodos semestrais de campanhas publicitárias à época.

Receba no seu email as notícias da coluna Fábia Oliveira

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Inicialmente, a quantia seria apurada por meio de perícia. Os honorários periciais deveriam ser pagos pela Prefeitura, na condição de parte devedora, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema repetitivo. O Município, porém, não arcou com os custos, perdendo, assim, a possibilidade de recorrer à perícia para calcular o valor.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Oscar Magrini

Reprodução/Instagram

2 de 3

Oscar Magrini

Reprodução/Instagram

3 de 3

Oscar Magrini

Reprodução/Instagram

Diante da omissão da administração municipal, coube ao magistrado estabelecer o montante da indenização com base nos documentos apresentados pelo ator.

Relembre o caso

Oscar Magrini acionou a Prefeitura de São Vicente em 2015 por uso indevido de sua imagem. Na ocasião, uma foto do ator caracterizado como Martim Afonso de Souza foi utilizada nas capas dos carnês de IPTU daquele ano.

Em primeira instância, os pedidos do artista foram julgados improcedentes. Inconformado, Oscar recorreu e conseguiu reverter a decisão.

Em acórdão publicado em 20 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Município pagasse R$ 30 mil ao ator por danos morais. A Corte também reconheceu o direito a uma indenização por danos materiais, cujo valor deveria ser calculado com base no montante que seria pago a Oscar pelo uso de sua imagem.