Oruam não se entrega e apresenta recurso ao STJ após ordem de prisão

A coluna Fabia Oliveira descobriu que, mesmo foragido, Oruam acaba de apresentar, nessa quinta-feira (5/2), ao Superior Tribunal de Justiça um recurso com o objetivo de reverter a recente decisão que revogou um habeas corpus em seu favor.

No chamado Agravo Regimental o MC critica a juiza da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, e a afirma que as medidas cautelares fixadas após sua saída da prisão não foram adequadas, proporcionais ou necessárias.

Alegação de prejuízo profissional

No recurso, Oruam afirma que parte das determinações judiciais era de difícil cumprimento e que outras geravam transtornos considerados insuperáveis para a continuidade de sua carreira, especialmente no que diz respeito à realização de apresentações musicais em diferentes regiões do país.

O rapper relata que solicitou à magistrada a revogação de apenas duas das sete medidas fixadas, especificamente o recolhimento domiciliar noturno e o uso de monitoração eletrônica. Segundo ele, a negativa ao pedido foi abusiva e irrazoável.

Sobre a tornozeleira eletrônica, Oruam argumenta que a exigência era desnecessária, pois inviabilizava seus deslocamentos pelo Brasil. O monitoramento, segundo o artista, poderia “ser fonte de inúmeros mal-entendidos” e comprometer diretamente sua atividade profissional.

Ainda de acordo com o recurso, o músico ressalta que o Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à revogação do uso da tornozeleira justamente pelos impactos causados à sua rotina de trabalho. Ele sustenta que, caso o pedido tivesse sido acolhido, não haveria fundamento para falar em descumprimento de medida cautelar.

Acusação de abuso de poder

Oruam também afirma que eventuais falhas no uso da tornozeleira não representaram risco à ordem pública, mas refletiriam a situação de um “jovem que vive um drama existencial”. Ele declara se sentir injustamente criminalizado e alvo de perseguição por parte da magistrada.

Ao STJ, o cantor alega que as medidas foram impostas a partir de um abuso de poder. Ele argumenta ainda que a tornozeleira não configurava uma medida autônoma, mas um instrumento destinado apenas a garantir o cumprimento das demais restrições.

Nesse contexto, Oruam afirma que, ao longo de mais de quatro meses, respeitou a ordem de recolhimento domiciliar noturno e a proibição de frequentar áreas consideradas de risco. Segundo ele, a Secretaria de Administração Penitenciária teria condições de comprovar com facilidade se outras medidas tivessem sido violadas.

Por fim, o rapper sustenta que observou a maioria das determinações judiciais impostas, especialmente aquelas consideradas de maior relevância.

Em uma narrativa extensa, o rapper diz que o eventual descumprimento no uso da tornozeleira não pode ser examinado de forma isolada e o ocorrido não deve prejudicar a decisão que, anteriormente, deferiu a liminar que o colocou em liberdade.

Com isso, Oruam pede que o Superior Tribunal de Justiça reestabeleça a liminar proferida pelo Ministro Relator que substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares diversas. Ele frisa que as medidas devem ser fixadas de acordo com a proporcionalidade