A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)  contestou o motivo de Silvio Santos ter um patrimônio de R$ 429 milhões depositados nas Bahamas e nos Estados Unidos, considerado paraíso fiscal e afirmou que ter causado “profunda estranheza”. O assunto veio à tona depois das filhas do apresentador do SBT acionar a Justiça por conta da herança.

Segundo o órgão, a movimentação no exterior pode ser de interesse da Receita Federal. Isso porque o país não tributa renda ou quando há taxas, são baixas. Além disso, costumam manter as informações sobre movimentações financeiras em sigilo.

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Na ação movida pelas herdeiras, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior teria contestado a participação societária de Silvio na Daparris Corp. Ltda, que fica nas Bahamas. A “profunda estranheza” se deu porque o veterano nunca falou publicamente sobre o assunto.

“Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal”, dizia uma parte do texto da ação, divulgado pelo UOL.

Segredo de Justiça

A PGE-SP alegou que o tema é de interesse público. Na ocasião, a viúva de Silvio Santos e as seis herdeiras pediram judicialmente para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidisse sobre a fortuna deixada. O tributo seria cerca de R$ 18 milhões.

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Silvio Santos e as seis filhas no Dia dos Pais

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Silvio já é pai de seis mulheres: Patrícia, Rebeca, Silvia, Cintia, Renata e Daniela

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Parte da família Abravanel posa com o mesmo pijama

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Silvio Santos posa com as seis filhas em momento de descontração

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Sorridente, Silvio Santos posa com as seis filhas

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Filhas de Silvio Santos

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Um pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça foi feito, porém negado. Agora, de acordo com o veículo, uma nova solicitação foi enviada, dada a repercussão do caso.

O que é o imposto

O ITCMD é um tributo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos de forma não onerosa – que não implica gastos, como as transações de vendas, por exemplo. Em São Paulo, a alíquota é de 4% para todos os casos, baseada nos artigos 9º a 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 10.705/2000.

Morte de Silvio Santos

Silvio Santos morreu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia. O veterano estava internado há alguns dias por conta de uma infecção pelo vírus H1N1.