Erika Hilton reage à suspensão de resposta no SBT e aponta ilegalidade

A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a disputa judicial entre Erika Hilton e o SBT ganhou novos desdobramentos. Em manifestação recente, a famosa pediu que o tribunal reveja a decisão que determinou a suspensão de seu direito de resposta no canal.

Em petição assinada na última quinta-feira (23/7), a deputada federal afirmou que a Justiça se equivocou ao reconhecer o efeito suspensivo no recurso interposto pela emissora. Tal efeito, ao ser concedido, interrompeu a obrigação da empresa de exibir a resposta de Erika às falas de Ratinho.

Receba no seu email as notícias da coluna Fábia Oliveira

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

No documento, Hilton expôs que, segundo a lei, o direito de resposta só possui eficácia quando divulgado com rapidez e perto das ofensas que deve combater. Alegou que, sem imediatidade, o direito perderá seu sentido e propósito.

6 imagens

Fechar modal.

1 de 6

Erika Hilton e Ratinho.

Reprodução/redes sociais

2 de 6

Erika Hilton.

Reprodução/Câmara dos Deputados.

3 de 6

Silvia Abravanel diz que crítica de Ratinho a Erika Hilton não pode ser considerada crime

Instagram/Reprodução

4 de 6

Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Erika Hilton (PSol-SP)

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

5 de 6

O SBT ainda não comentou sobre o assunto

Reprodução

6 de 6

A deputada Erika Hilton

LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova

A parlamentar sustentou que a veiculação de sua resposta não causará qualquer dano grave ou irreversível para o SBT. Explicou que, segundo o Código de Processo Civil, a suspensão da decisão só seria admitida nos casos envolvendo danos irreparáveis.

Erika Hilton argumentou, ainda, que a exibição do direito de resposta não implicará em censura ou restrições à liberdade de expressão da emissora. Ela disse não haver perigo que justifique a suspensão da ordem que obrigou o SBT a exibir seu pronunciamento.

Com a petição, a deputada federal pede que o tribunal revogue o efeito suspensivo concedido e determine a exibição imediata de seu direito de resposta, mesmo antes do julgamento do recurso da empregadora de Ratinho.

Vale lembrar que Erika Hilton já havia rebatido o recurso apresentado pelo SBT que suspendeu, provisoriamente, a ordem de exibição de seu direito de resposta. A parlamentar apresentou suas contrarrazões à Justiça no último dia 10.

Entenda o caso

• A polêmica teve início em março, quando Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
• “Teve uma votação hoje, e deram a Comissão da Mulher para uma mulher trans. Eu não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”, pontuou o apresentador.
• Em junho, a Justiça determinou que a deputada teria direito de responder às falas do apresentador no mesmo espaço e com igual destaque.
• No início deste mês, no entanto, o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido de efeito suspensivo apresentado pelo SBT.
• A exibição do direito de resposta de Erika Hilton está temporariamente suspensa até o julgamento definitivo do recurso.