Desembargador sobre prisão de Gusttavo Lima: "Considerações genéricas"
Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), revogou uma determinação de prisão preventiva contra o cantor
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), afirmou que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão de Gusttavo Lima são considerações genéricas. Segundo ele, não há material que justifique a decisão.
A avaliação do magistrado está na decisão desta terça-feira (24/9), obtida pela coluna Fábia Oliveira, que revogou uma determinação de prisão preventiva contra o cantor sertanejo dada pela juíza Andrea Calado, da 12ª Vara da Vara Criminal do TJPE.
“Constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente [Gusttavo Lima] e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar”, disse o magistrado.
Em outro trecho, o desembargador completou: “No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma menção a fatos que justifiquem a imposição da prisão cautelar. Carece, portanto, de fundamentação concreta, pois se limita a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída aos agentes, elemento ínsito ao tipo penal em tela e insuficiente para a decretação ou manutenção da prisão preventiva, sob pena de se autorizar odiosa custódia ex lege”.
Eduardo Guilliod Maranhão concedeu a ordem para que Gusttavo Lima responda ao processo em liberdade e ainda descartou que o cantor tenha ajudado o José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, que está foragido da Justiça, a fugir.
Ambos estavam na festa de aniversário de Lima em um navio na Grécia, quando estourou a operação contra lavagem de jogos ilegais, a mesma que prendeu a influenciadora Deolane Bezerra. Para a juíza Andrea Calado, Gusttavo Lima poderia ter dado fuga para o casal, quando voltava para o Brasil em seu jatinho e fez escalas em Kavala, Atenas e Ilhas Canárias.
No entanto, o desembargador descartou essa hipótese. De acordo com ele, o embarque do casal para a Grécia foi em 1º de setembro, antes do mandado de prisão contra eles, que é de 3 de setembro.
Justiça afasta suspensão de passaporte e porte de arma
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Recife, revogou nesta terça-feira (24/9) o mandado de prisão preventiva contra o cantor Gusttavo Lima. O magistrado também afastou a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pela juíza Andrea Calado.
“Concedo a liminar pretendida e, por consequência, determino a revogação da prisão preventiva decretada em face do paciente em epígrafe [Gusttavo Lima]”, disse o magistrado. “Afasto, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo, e demais medidas cautelares impostas pelo juízo”, completou.
Gusttavo Lima é investigado na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por práticas de jogos de azar. A investigação é a mesma que prendeu Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra.
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