Cotas: defesa diz que Matteus Amaral não pode ser responsabilizado

O caso envolvendo supostas fraudes em cotas raciais por parte do ex-BBB Matteus Amaral e sua mãe, Luciane Amaral, voltou a ser assunto nesta semana. Depois de informações sobre supostas movimentações envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e do Rio Grande do Sul (MPRS), a defesa do ex-namorado de Isabelle Nogueira se manifestou.

Resposta

À coluna Fabia Oliveira, a advogada Vivania Vasconcelos, representante legal do ex-BBB, se pronunciou e afirmou que os fatos já foram “elucidados”, negando que Matteus Amaral tenha ainda em aberto contra si alguma investigação. “A questão (…) encontra-se plenamente superada, sem qualquer possibilidade de reapreciação pelo Poder Judiciário ou por qualquer outro órgão que apure eventual penalidade”, garantiu, em nota.

Segundo a defesa do ex-BBB, “inexiste atualmente qualquer procedimento administrativo, judicial ou investigativo em curso relacionado ao tema”. A advogada também afirmou que “não há informação sobre novas apurações ou medidas formais direcionadas a outras pessoas vinculadas ao caso”. “Caso existam, não foram oficialmente comunicadas à pessoa supostamente envolvida”, disse.

Não pode ser responsabilizado

Ainda no texto enviado à coluna, a defesa de Matteus Amaral afirmou que o assunto já foi superado e que a matéria já transitou em julgado. “Cumpre esclarecer que, à época dos fatos relacionados à utilização de cotas raciais, o Sr. Matteus Amaral era menor de idade, circunstância que, por si só, afasta qualquer possibilidade de responsabilização penal, uma vez que, conforme a legislação brasileira, pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis.”

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Ex-BBB Matteus doa boina para leilão de ajuda às vítimas do RS

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Matteus Amaral e a mãe, Luciane

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Matteus depois da rinoplastia

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Matteus Amaral é ex-BBB

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Matteus se disse preto e com renda familiar menor que 1,5 salário mínimo

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Matteus e a mãe, Luciane Amaral, usaram o sistema de cotas raciais para entrarem numa universidade federal

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A advogada explicou também que, na ocasião, não havia “regulamentação legal específica que estabelecesse critérios objetivos para aferição da autodeclaração racial”. A defesa reforça que a inscrição foi feita por “terceira pessoa” e Matteus foi inscrito “com base na presunção de pertencimento racial, considerando a existência de pessoas negras na árvore genealógica” do ex-BBB.

“Importa destacar, ainda, que o Sr. Matteus Amaral não concluiu o curso naquela instituição e, posteriormente, participou de novo processo seletivo na modalidade de ampla concorrência, sem obter qualquer vantagem acadêmica ou material decorrente do episódio”, completou a advogada.

Relembre

O colunista Gabriel Perline, do programa A Tarde é Sua, trouxe novidades sobre o caso nesta semana. Segundo ele, a investigação não está arquivada. Matteus Amaral foi acusado de ter fraudado o sistema de cotas raciais para entrar no Instituto Federal Farroupilha, em 2014, após se autodeclarar negro.

Na semana passada, o MPF definiu que não pode tomar nenhuma atitude contra o ex-BBB, uma vez que ele ainda era menor de idade na época do ocorrido. Apesar disso, o órgão pediu que o caso passe a ser investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que vai dar andamento à denúncia.