Caso Nardoni entra em nova fase de embate; saiba detalhes

A disputa jurídica envolvendo a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ e o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ganhou um novo desdobramento, desta vez com um movimento direto contra integrantes do Judiciário.

Depois de tentar reverter decisões em instâncias superiores, a entidade decidiu subir o tom e levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça.

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O que aconteceu

A coluna apurou que foi protocolada nessa terça-feira (14/4) uma Reclamação Disciplinar contra o Juízo da Vara de Execuções Criminais e contra o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O alvo são os magistrados responsáveis por autorizar e manter o casal em regime aberto. A intenção é abrir apuração sobre a conduta funcional desses juízes.

A avaliação da associação é de que houve falhas no processo que levou à flexibilização da pena. Representada pelo advogado Francisco Angelo Carbone Sobrinho, a entidade sustenta que o Judiciário ignorou alertas do Ministério Público sobre a ausência de requisitos subjetivos para a progressão, como a realização de exames mais aprofundados.

Outro ponto sensível envolve uma decisão individual dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo que, segundo a petição, acabou impedindo que o caso fosse analisado pelo conjunto dos desembargadores.

Na visão da entidade, a medida manteve a liberdade do casal sem passar pelo crivo do colegiado.

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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

Reprodução/Internet.

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Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá

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Alexandre Nardoni e Anna Jatobá são vistos fazendo compras

Antonio Milena/ AE

Relatos de “medo coletivo”

A ofensiva também se apoia em relatos de moradores de regiões como Santana, Tucuruvi e Barueri, na área de Alphaville. De acordo com o documento, há um sentimento descrito como “medo coletivo”, com queixas sobre a circulação dos dois em veículos blindados.

Entre os pontos levantados, a associação questiona o trabalho de Alexandre Nardoni na empresa do pai, Antonio Nardoni, e aponta dúvidas sobre o cumprimento das condições impostas pelo regime. Há ainda menções a deslocamentos para locais como postos de gasolina e a Frutaria Alphaville em horários que, segundo a petição, deveriam ser destinados ao trabalho ou ao recolhimento.

Outro aspecto citado é o padrão de vida do casal, que, de acordo com a entidade, não seria compatível com a condição de condenados em regime aberto, com referência à moradia em prédios de alto padrão.

No pedido encaminhado ao CNJ, a associação solicita medidas imediatas. Entre elas, o retorno de Nardoni e Jatobá ao regime fechado, o uso de tornozeleira eletrônica caso permaneçam em liberdade durante a apuração e a proibição de que cumpram pena juntos ou permaneçam no mesmo ambiente.